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REQUERIMENTO Nº____________/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Este Vereador solicita que seja enviado requerimento fiscalizatório ao Exmo. Sr. Prefeito Jeferson Douglas Soares Estanislau – Douglas Melo, à Secretaria de Saúde e/ou órgão competente, no sentido de enviar a este gabinete informações sobre a atual demanda reprimida:
que seja informada de forma detalhada a atual demanda reprimida das cirurgias eletivas, consultas e exames (procedimento diagnósticos), bem como, que seja enviada a lista de espera, data da solicitação/início da espera e se possível com os nomes dos pacientes;
que seja informado o cronograma para realização das cirurgias eletivas;
que seja informado se o Município possui insumo (materiais) e técnicos, para atender os pacientes que aguardam o retorno das cirurgias eletivas, exames e consultas;
que seja informado todos os repasses da União, nos últimos 12 meses, para realização das cirurgias eletivas;
que seja informado a entidade, a quantidade e quais procedimentos dos contratos/convênios contratados pelo Município;
que seja informado a quantidade e/ou média de paciente atendido de outra cidade;
que seja informado a quantidade e/ou média de paciente atendido com plano de saúde;
que seja informado se a comunicação de eventual óbito de paciente que está aguardando procedimentos cirúrgicos ou exames é realizada de forma automática ao sistema (prontuário) da central;
que seja informado se o prontuário do Município é integrado a todas as unidades de saúde do Município, bem como que seja enviado print da tela do prontuário eletrônico;
que seja informado se a central de marcação recebe as demandas da saúde eletronicamente ou fisicamente;
que seja informado quais licitações de exames que restou deserta? E por qual motivo?
que seja informado qual a lista de espera para exame de mamografia?
que seja informado se todas as unidades de atenção primária têm computador e internet?
Que seja informado qual a contrapartida que o Município presta a CISMISEL
JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei Orgânica Municipal.
Sete Lagoas, 02 de janeiro de 2025.
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