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materia nº 211/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 211 / 2025
Date 2025-02-19
EmentaREQUER QUE SEJA DISPONIBILIZADO NO SÍTIO OFICIAL OS LOCAIS DE PONTOS DE ENTREGA DO PROGRAMA ECOENTULHO; E REQUER INFORMAÇÕES.
native_id138449

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-06T12:11:46.404485-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0

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REQUERIMENTO N.º____________/2025

Senhor Presidente,



Senhores Vereadores,

Este Vereador solicita que seja enviado requerimento fiscalizatório ao Exmo. Sr. Prefeito Jeferson Douglas Soares Estanislau – Douglas Melo, à Secretaria de Meio Ambiente e/ou órgão competente, no sentido de que seja cumprido o art. 3º da Lei nº 8.887/2018, que instituiu o Programa Ecoentulho, para disponibilizar no sítio oficial os referidos locais de pontos de entrega.

Por oportuno, requer que seja informado:

Os locais de pontos de entrega;

Quais os locais do município que mais ocorrem descarte irregular de entulho/lixo e que não tem ecoponto;

Orçamento de valores de caçamba; 



Por fim, que seja esclarecido se é possível aumentar os ecopontos. 



JUSTIFICATIVA: O presente Requerimento Fiscalizatório se deve ante a necessidade de fiscalizar a quantidade e o cumprimento da Lei 8.887/2018 que instituiu o Programa Ecoentulho.



Sete Lagoas, 02 de janeiro de 2025.







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