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materia nº 215/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 215 / 2025
Date 2025-02-19
EmentaREQUER INFORMAÇÕES REFERENTE A CODESEL. 1. RELATÓRIO DETALHADO DOS EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DA CODESEL, ESPECIFICANDO SUA ATUAL SITUAÇÃO, CONDIÇÃO DE USO E LOCALIZAÇÃO. 2. INFORMAÇÕES SOBRE MÁQUINAS E CAMINHÕES LOCADOS PELA CODESEL, INCLUINDO: • JUSTIFICATIVA TÉCNICA PARA A NECESSIDADE DE LOCAÇÃO DESTES EQUIPAMENTOS; • ESPECIFICAÇÃO DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO (MÁQUINAS E CAMINHÕES), COM CÓPIA INTEGRAL DOS DOCUMENTOS, INCLUINDO VALORES CONTRATADOS, VIGÊNCIA E EVENTUAIS ADITIVOS. 3. DADOS OPERACIONAIS E FINANCEIROS RELACIONADOS ÀS MÁQUINAS E CAMINHÕES LOCADOS: • TOTAL DE HORAS EFETIVAMENTE TRABALHADAS POR CADA EQUIPAMENTO; • TOTAL DE HORAS PAGAS, COMPARANDO-SE COM AS HORAS EFETIVAMENTE TRABALHADAS; • DETALHAMENTO DOS VALORES PAGOS MENSALMENTE POR MÁQUINA E CAMINHÃO. 4. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA LIBERAÇÃO DE PAGAMENTOS, COM EXPLICAÇÃO DO FLUXO DE APROVAÇÃO UTILIZADO PELA CODESEL PARA AS DESPESAS MENCIONADAS. 5. RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS MÁQUINAS E CAMINHÕES LOCADOS, ESPECIFICANDO: • LOCAIS DE ATUAÇÃO DE CADA EQUIPAMENTO DURANTE O PERÍODO VIGENTE DOS CONTRATOS; • DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES REALIZADAS; • JUSTIFICATIVA E EVIDÊNCIAS DA NECESSIDADE DAS HORAS TRABALHADAS. • VALORES MENSAIS PAGOS POR CADA MÁQUINA OU CAMINHÃO LOCADO, COM A DISCRIMINAÇÃO DE EVENTUAIS REAJUSTES, ACRÉSCIMOS OU ALTERAÇÕES CONTRATUAIS FORMALIZADAS POR MEIO DE ADITIVOS.
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2025-03-06T12:11:46.457860-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0

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                    REQUERIMENTO Nº____________/2025

Senhor Presidente,



Senhores Vereadores,

	

Este Vereador solicita que seja enviado requerimento fiscalizatório ao Exmo. Sr. Prefeito Jeferson Douglas Soares Estanislau – Douglas Melo, à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Agropecuária e/ou órgão competente, solicitando informações referente a CODESEL.

Relatório detalhado dos equipamentos de propriedade da CODESEL, especificando sua atual situação, condição de uso e localização.

Informações sobre máquinas e caminhões locados pela CODESEL, incluindo:

Justificativa técnica para a necessidade de locação destes equipamentos;

Especificação dos contratos de locação (máquinas e caminhões), com cópia integral dos documentos, incluindo valores contratados, vigência e eventuais aditivos.

Dados operacionais e financeiros relacionados às máquinas e caminhões locados:

Total de horas efetivamente trabalhadas por cada equipamento;

Total de horas pagas, comparando-se com as horas efetivamente trabalhadas;

Detalhamento dos valores pagos mensalmente por máquina e caminhão.

Identificação do responsável pela liberação de pagamentos, com explicação do fluxo de aprovação utilizado pela CODESEL para as despesas mencionadas.

Relatório de prestação de contas das máquinas e caminhões locados, especificando:

Locais de atuação de cada equipamento durante o período vigente dos contratos;

Detalhamento das atividades realizadas;

Justificativa e evidências da necessidade das horas trabalhadas.

Valores mensais pagos por cada máquina ou caminhão locado, com a discriminação de eventuais reajustes, acréscimos ou alterações contratuais formalizadas por meio de aditivos.

JUSTIFICATIVA: Este requerimento visa exercer a função fiscalizadora do Poder Legislativo, assegurando a regularidade das atividades desenvolvidas pela CODESEL, bem como a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. A CODESEL desempenha papel crucial na execução de serviços essenciais ao município, envolvendo a utilização de equipamentos próprios e locados. Portanto, é imprescindível que informações detalhadas sejam fornecidas para avaliar a eficiência e a economicidade na gestão dos recursos públicos.

Sete Lagoas, 02 de janeiro de 2025.







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