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REQUERIMENTO Nº____________/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Este Vereador solicita que seja enviado requerimento fiscalizatório ao Exmo. Sr. Prefeito Jeferson Douglas Soares Estanislau – Douglas Melo, à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Agropecuária e/ou órgão competente, solicitando informações referente a CODESEL.
Relatório detalhado dos equipamentos de propriedade da CODESEL, especificando sua atual situação, condição de uso e localização.
Informações sobre máquinas e caminhões locados pela CODESEL, incluindo:
Justificativa técnica para a necessidade de locação destes equipamentos;
Especificação dos contratos de locação (máquinas e caminhões), com cópia integral dos documentos, incluindo valores contratados, vigência e eventuais aditivos.
Dados operacionais e financeiros relacionados às máquinas e caminhões locados:
Total de horas efetivamente trabalhadas por cada equipamento;
Total de horas pagas, comparando-se com as horas efetivamente trabalhadas;
Detalhamento dos valores pagos mensalmente por máquina e caminhão.
Identificação do responsável pela liberação de pagamentos, com explicação do fluxo de aprovação utilizado pela CODESEL para as despesas mencionadas.
Relatório de prestação de contas das máquinas e caminhões locados, especificando:
Locais de atuação de cada equipamento durante o período vigente dos contratos;
Detalhamento das atividades realizadas;
Justificativa e evidências da necessidade das horas trabalhadas.
Valores mensais pagos por cada máquina ou caminhão locado, com a discriminação de eventuais reajustes, acréscimos ou alterações contratuais formalizadas por meio de aditivos.
JUSTIFICATIVA: Este requerimento visa exercer a função fiscalizadora do Poder Legislativo, assegurando a regularidade das atividades desenvolvidas pela CODESEL, bem como a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. A CODESEL desempenha papel crucial na execução de serviços essenciais ao município, envolvendo a utilização de equipamentos próprios e locados. Portanto, é imprescindível que informações detalhadas sejam fornecidas para avaliar a eficiência e a economicidade na gestão dos recursos públicos.
Sete Lagoas, 02 de janeiro de 2025.
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