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materia nº 226/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 226 / 2025
Date 2025-02-19
EmentaPARA QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, PERTINENTE AO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA ENFERMAGEM, SE DIGNE SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÙDE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E/OU DOCUMENTOS:
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-25T13:47:24.059483-03:00 Aprovado p/unanimidade 17 0 0

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REQUERIMENTO Nº_____/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente,         

   Excelentíssimos Senhores Vereadores 



O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO PERTINENTES, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA APROVADO E, POSTERIORMENTE, ENVIADO ESTE REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, PARA QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, SE DIGNE SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÙDE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E/OU DOCUMENTOS:  

QUAIS FORAM OS VALORES TOTAIS PAGOS, POR MÊS, À TÍTULO DE VENCIMENTO BASE DO CARGO AOS SERVIDORES, EFETIVOS E CONTRATADOS (INFORMAR SEPARADAMENTE), NOS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DE MAIO/2023 A DEZEMBRO/2024?

QUAIS FORAM OS VALORES TOTAIS PAGOS, POR MÊS, À TÍTULO DE PARCELA COMPLEMENTAR DO PISO DA ENFERMAGEM - PCPE (LEI MUNICIPAL Nº 9.623/2023) AOS SERVIDORES, EFETIVOS E CONTRATADOS (INFORMAR SEPARADAMENTE), NOS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DE MAIO/2023 A DEZEMBRO/2024?

QUAIS FORAM OS VALORES TOTAIS PAGOS, POR MÊS, À TÍTULO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS SERVIDORES, EFETIVOS E CONTRATADOS (INFORMAR SEPARADAMENTE), NOS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DE MAIO/2023 A DEZEMBRO/2024?

QUAIS FORAM OS VALORES TOTAIS PAGOS, POR MÊS, À TÍTULO DE ⅓ DE FÉRIAS (ART. 77, §7º, DA LC 192/2016) AOS SERVIDORES, EFETIVOS E CONTRATADOS (INFORMAR SEPARADAMENTE), NOS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DE MAIO/2023 A DEZEMBRO/2024?

QUAIS FORAM OS VALORES TOTAIS PAGOS, POR MÊS, À TÍTULO DE CONVERSÃO DE FÉRIAS EM ESPÉCIE (ART. 77, §5º, DA LC 192/2016) AOS SERVIDORES, EFETIVOS E CONTRATADOS (INFORMAR SEPARADAMENTE), NOS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DE MAIO/2023 A DEZEMBRO/2024?

QUAIS FORAM OS VALORES TOTAIS PAGOS, POR MÊS, À TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULARES (ART. 80, §2º, DA LC 192/2016) AOS SERVIDORES, EFETIVOS E CONTRATADOS (INFORMAR SEPARADAMENTE), NOS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DE MAIO/2023 A DEZEMBRO/2024?

QUAIS FORAM OS VALORES TOTAIS PAGOS, POR MÊS, À TÍTULO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE (ART. 147 DA LC 192/2016) AOS SERVIDORES, EFETIVOS E CONTRATADOS (INFORMAR SEPARADAMENTE), NOS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DE MAIO/2023 A DEZEMBRO/2024?

QUAIS FORAM OS VALORES TOTAIS PAGOS, POR MÊS, À TÍTULO DE ADICIONAL NOTURNO (ART. 148 DA LC 192/2016) AOS SERVIDORES, EFETIVOS E CONTRATADOS (INFORMAR SEPARADAMENTE), NOS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DE MAIO/2023 A DEZEMBRO/2024?

QUAIS FORAM OS VALORES TOTAIS PAGOS, POR MÊS, À TÍTULO DE REMUNERAÇÃO POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS (ART. 149, INCISO II, DA LC 192/2016) AOS SERVIDORES, EFETIVOS E CONTRATADOS (INFORMAR SEPARADAMENTE), NOS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DE MAIO/2023 A DEZEMBRO/2024?

QUAIS FORAM OS VALORES TOTAIS PAGOS, POR MÊS, À TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE (ART. 149, INCISO V, DA LC 192/2016) AOS SERVIDORES, EFETIVOS E 



CONTRATADOS (INFORMAR SEPARADAMENTE), NOS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DE MAIO/2023 A DEZEMBRO/2024?

QUAIS FORAM OS VALORES TOTAIS PAGOS, POR MÊS, À TÍTULO DE PRÊMIO POR DESEMPENHO (ART. 158 DA LC 192/2016) AOS SERVIDORES, EFETIVOS E CONTRATADOS (INFORMAR SEPARADAMENTE), NOS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DE MAIO/2023 A DEZEMBRO/2024?

QUAIS FORAM OS VALORES TOTAIS PAGOS, POR MÊS, À TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO (ART. 82 DA LC 192/2016) AOS SERVIDORES EFETIVOS NOS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DE MAIO/2023 A DEZEMBRO/2024?

QUAIS FORAM OS VALORES TOTAIS PAGOS, POR MÊS, À TÍTULO DE TRIÊNIO (ART. 145 DA LC 192/2016) AOS SERVIDORES EFETIVOS NOS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DE MAIO/2023 A DEZEMBRO/2024?

QUAIS FORAM OS VALORES TOTAIS PAGOS, POR MÊS, À TÍTULO DE TRINTENÁRIO (ART. 146 DA LC 192/2016) AOS SERVIDORES EFETIVOS NOS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DE MAIO/2023 A DEZEMBRO/2024?

QUAIS FORAM OS VALORES TOTAIS PAGOS, POR MÊS, À TÍTULO DE INCENTIVO À ESCOLARIDADE (ART. 149, INCISO VIII, DA LC 192/2016) AOS SERVIDORES EFETIVOS NOS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DE MAIO/2023 A DEZEMBRO/2024?



JUSTIFICATIVA



          O presente justifica-se em face do dever fiscalizatório deste subscritor, além de pretensões legislativas.





	Registra-se, ainda, que as informações acima relacionadas foram solicitadas via Ofício à Secretaria competente, tendo essa, indeferido o pleito sob alegação de inadequação da via eleita. 

           Assim, dada e relevância da matéria, encaminho para apreciação e medidas urgentes.



                                        Sete Lagoas, 17 de fevereiro de 2025.





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