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materia nº 227/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 227 / 2025
Date 2025-02-19
EmentaPARA QUE, PERTINENTE À SERVIDORA BÁRBARA RIBEIRO MARTINS, SE DIGNE SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÙDE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E/OU DOCUMENTOS:
native_id138581

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-25T13:47:24.075944-03:00 Aprovado p/unanimidade 17 0 0

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REQUERIMENTO Nº_____/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente,         

   Excelentíssimos Senhores Vereadores 



O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO PERTINENTES, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA APROVADO E, POSTERIORMENTE, ENVIADO ESTE REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, PARA QUE SE DIGNE SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÙDE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E/OU DOCUMENTOS:  

SEJAM INDICADOS TODOS OS POSTOS DE TRABALHO/SETOR DE LOTAÇÃO SERVIDORA BÁRBARA RIBEIRO MARTINS, PERTINENTE AO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024;

SEJA INFORMADO SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE INSTRUMENTO DE PONTO DIGITAL EM CADA UM DOS EVENTUAIS SETORES DE LOTAÇÃO DA SERVIDORA BÁRBARA RIBEIRO MARTINS, PERTINENTE AO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024; 

SEJAM INFORMADAS, DETALHADAMENTE, TODAS AS DATAS DE GOZO DE FÉRIAS DA SERVIDORA BÁRBARA RIBEIRO MARTINS, PERTINENTES AO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024;

CONSIDERANDO QUE NO PORTAL TRANSPARÊNCIA DO PODER EXECUTIVO DESTA URBE NÃO HÁ DISCRIMINAÇÃO DA NATUREZA DAS VERBAS RECEBIDAS PELOS SERVIDORES, SOLICITA-SE QUE SEJAM INFORMADAS E DISPONIBILIZADAS CÓPIAS DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE TODAS AS EVENTUAIS HORAS EXTRAS PAGAS À SERVIDORA BÁRBARA RIBEIRO MARTINS, PERTINENTE AO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024;

SOLICITA-SE QUE SEJAM DISPONIBILIZADAS CÓPIAS DE TODOS EVENTUAIS ATOS DE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DA SERVIDORA BÁRBARA RIBEIRO MARTINS, PERTINENTE AO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024;







REFERENTE À SERVIDORA BÁRBARA RIBEIRO MARTINS, SOLICITA-SE QUE SEJAM ENVIADAS AO GABINETE DESTE SUBSCRITOR A NATUREZA DO(S) CARGO(S) ASSUMIDO(S) PELA SERVIDORA BÁRBARA RIBEIRO MARTINS, SE: EFETIVO, CONTRATADO E/OU COMISSIONADO, PERTINENTES AO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024;

SOLICITA-SE QUE SEJAM DISPONIBILIZADAS CÓPIAS DAS FOLHAS DE FREQUÊNCIA DA SERVIDORA BÁRBARA RIBEIRO MARTINS, TANTO AS DE CONTROLE MANUAL, QUANTO AS DE CONTROLE DIGITAL/BIOMÉTRICO, NA HIPÓTESE DE HAVER AMBAS, PERTINENTE AO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2024;



JUSTIFICATIVA



          O presente justifica-se em face do dever fiscalizatório deste subscritor, haja vista o recebimento de denúncias quanto a suposto descumprimento da jornada de trabalho por parte da servidora Bárbara Ribeiro Martins.

	Registra-se, ainda, que as informações acima relacionadas foram solicitadas via Ofício à Secretaria competente, tendo essa, indeferido o pleito sob alegação de inadequação da via eleita. 

           Assim, dada e relevância da matéria, encaminho para apreciação e medidas urgentes.



                                        Sete Lagoas, 17 de fevereiro de 2025.





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