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REQUERIMENTO Nº_____/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO PERTINENTES, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA APROVADO E, POSTERIORMENTE, ENVIADO ESTE REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, PARA QUE SE DIGNE SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÙDE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E/OU DOCUMENTOS:
SEJAM INDICADOS TODOS OS POSTOS DE TRABALHO/SETOR DE LOTAÇÃO SERVIDORA BÁRBARA RIBEIRO MARTINS, PERTINENTE AO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024;
SEJA INFORMADO SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE INSTRUMENTO DE PONTO DIGITAL EM CADA UM DOS EVENTUAIS SETORES DE LOTAÇÃO DA SERVIDORA BÁRBARA RIBEIRO MARTINS, PERTINENTE AO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024;
SEJAM INFORMADAS, DETALHADAMENTE, TODAS AS DATAS DE GOZO DE FÉRIAS DA SERVIDORA BÁRBARA RIBEIRO MARTINS, PERTINENTES AO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024;
CONSIDERANDO QUE NO PORTAL TRANSPARÊNCIA DO PODER EXECUTIVO DESTA URBE NÃO HÁ DISCRIMINAÇÃO DA NATUREZA DAS VERBAS RECEBIDAS PELOS SERVIDORES, SOLICITA-SE QUE SEJAM INFORMADAS E DISPONIBILIZADAS CÓPIAS DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE TODAS AS EVENTUAIS HORAS EXTRAS PAGAS À SERVIDORA BÁRBARA RIBEIRO MARTINS, PERTINENTE AO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024;
SOLICITA-SE QUE SEJAM DISPONIBILIZADAS CÓPIAS DE TODOS EVENTUAIS ATOS DE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DA SERVIDORA BÁRBARA RIBEIRO MARTINS, PERTINENTE AO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024;
REFERENTE À SERVIDORA BÁRBARA RIBEIRO MARTINS, SOLICITA-SE QUE SEJAM ENVIADAS AO GABINETE DESTE SUBSCRITOR A NATUREZA DO(S) CARGO(S) ASSUMIDO(S) PELA SERVIDORA BÁRBARA RIBEIRO MARTINS, SE: EFETIVO, CONTRATADO E/OU COMISSIONADO, PERTINENTES AO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024;
SOLICITA-SE QUE SEJAM DISPONIBILIZADAS CÓPIAS DAS FOLHAS DE FREQUÊNCIA DA SERVIDORA BÁRBARA RIBEIRO MARTINS, TANTO AS DE CONTROLE MANUAL, QUANTO AS DE CONTROLE DIGITAL/BIOMÉTRICO, NA HIPÓTESE DE HAVER AMBAS, PERTINENTE AO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2024;
JUSTIFICATIVA
O presente justifica-se em face do dever fiscalizatório deste subscritor, haja vista o recebimento de denúncias quanto a suposto descumprimento da jornada de trabalho por parte da servidora Bárbara Ribeiro Martins.
Registra-se, ainda, que as informações acima relacionadas foram solicitadas via Ofício à Secretaria competente, tendo essa, indeferido o pleito sob alegação de inadequação da via eleita.
Assim, dada e relevância da matéria, encaminho para apreciação e medidas urgentes.
Sete Lagoas, 17 de fevereiro de 2025.
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