REQUERIMENTO Nº_____/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO PERTINENTES, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA APROVADO E, POSTERIORMENTE, ENVIADO ESTE REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, PARA QUE SE DIGNE SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÙDE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E/OU DOCUMENTOS:
SEJAM INDICADOS TODOS OS POSTOS DE TRABALHO/SETOR DE LOTAÇÃO DAS SERVIDORAS MAYARA FERNANDES DA CUNHA SILVA (MATRÍCULA 603295) E FERNANDA MATOSO GUIMARÃES (MATRÍCULA 60294), PERTINENTE AO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024;
SEJA INFORMADO SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE INSTRUMENTO DE PONTO DIGITAL EM CADA UM DOS EVENTUAIS SETORES DE LOTAÇÃO DAS SERVIDORAS MAYARA FERNANDES DA CUNHA SILVA (MATRÍCULA 603295) E FERNANDA MATOSO GUIMARÃES (MATRÍCULA 60294), PERTINENTE AO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024;
SEJAM INFORMADAS, DETALHADAMENTE, TODAS AS DATAS DE GOZO DE FÉRIAS DAS SERVIDORAS MAYARA FERNANDES DA CUNHA SILVA (MATRÍCULA 603295) E FERNANDA MATOSO GUIMARÃES
(MATRÍCULA 60294), PERTINENTES AO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024;
CONSIDERANDO QUE NO PORTAL TRANSPARÊNCIA DO PODER EXECUTIVO DESTA URBE NÃO HÁ DISCRIMINAÇÃO DA NATUREZA DAS VERBAS RECEBIDAS PELOS SERVIDORES, SOLICITA-SE QUE SEJAM INFORMADAS E DISPONIBILIZADAS CÓPIAS DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE TODAS AS EVENTUAIS HORAS EXTRAS PAGAS ÀS SERVIDORAS MAYARA FERNANDES DA CUNHA SILVA (MATRÍCULA 603295) E FERNANDA MATOSO GUIMARÃES (MATRÍCULA 60294), PERTINENTE AO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024;
CONSIDERANDO QUE NÃO FORAM IDENTIFICADOS NO DIÁRIO ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO PUBLICAÇÕES REFERENTES À EVENTUAIS ATOS DE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DAS SERVIDORAS MAYARA FERNANDES DA CUNHA SILVA (MATRÍCULA 603295) E FERNANDA MATOSO GUIMARÃES (MATRÍCULA 60294), SOLICITA-SE QUE SEJAM DISPONIBILIZADAS CÓPIAS DE MENCIONADOS ATOS PERTINENTES AO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024;
REFERENTES ÀS SERVIDORAS MAYARA FERNANDES DA CUNHA SILVA (MATRÍCULA 603295) E FERNANDA MATOSO GUIMARÃES (MATRÍCULA 60294), SOLICITA-SE QUE SEJAM ENVIADAS AO GABINETE DESTE SUBSCRITOR A NATUREZA DO(S) CARGO(S) ASSUMIDO(S) POR CADA UMA DELAS, SE: EFETIVO, CONTRATADO E/OU COMISSIONADO, PERTINENTES AO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024;
CONSIDERANDO QUE, EM CONSULTA AO PORTAL TRANSPARÊNCIA DESTE PODER EXECUTIVO, FORAM LOCALIZADOS 2 (DOIS) CONTRACHEQUES MENSAIS, REFERENTES ÀS MESMAS MATRÍCULAS DAS SERVIDORAS MAYARA FERNANDES DA CUNHA SILVA (MATRÍCULA 603295) E FERNANDA MATOSO GUIMARÃES (MATRÍCULA 60294) E, OBSERVANDO QUE, EM UM DELES NÃO HÁ INDICAÇÃO DA NATUREZA, REFERÊNCIA E DESCRIÇÃO DA REMUNERAÇÃO, SOLICITA-SE QUE SEJAM ENVIADAS AO GABINETE DESTE SUBSCRITOR AS RESPECTIVAS ESPECIFICAÇÕES, RELATIVAS AO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024;
CONSIDERANDO QUE AS FOLHAS DE FREQUÊNCIA ENCAMINHADAS A ESTE SUBSCRITOR EM ATENDIMENTO A OFÍCIO PRÉVIO FORAM CÓPIAS DOS PONTOS MANUAIS, SOLICITA-SE CÓPIA DAS FOLHAS DE FREQUÊNCIA BIOMÉTRICAS E ATESTADAS, INDEPENDENTEMENTE DE REGISTRO, DAS SERVIDORAS MAYARA FERNANDES DA CUNHA SILVA (MATRÍCULA 603295) E FERNANDA MATOSO GUIMARÃES (MATRÍCULA 60294), PERTINENTE AO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2024;
JUSTIFICATIVA
O presente justifica-se em face do dever fiscalizatório deste subscritor, haja vista o recebimento de denúncias quanto a suposto descumprimento da jornada de trabalho por
parte das servidoras Mayara Fernandes da Cunha Silva (matrícula 603295) e Fernanda Matoso Guimarães (matrícula 60294),
Registra-se, ainda, que as informações acima relacionadas foram solicitadas via Ofício à Secretaria competente, tendo essa, indeferido o pleito sob alegação de inadequação da via eleita.
Assim, dada e relevância da matéria, encaminho para apreciação e medidas urgentes.
Sete Lagoas, 17 de fevereiro de 2025.