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REQUERIMENTO Nº _____/2025
Sete Lagoas, 17 de fevereiro de 2025.
O vereador subscrevente, vem por meio deste, expor a situação e requerer que seja encaminhado o presente Requerimento à Secretaria Municipal de Educação, solicitando INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DO ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS NA FAIXA ETÁRIA DE 0 A 3 ANOS NAS CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem como finalidade embasar estudos e propostas que visem à garantia do direito à educação infantil de qualidade para todas as crianças do município, bem como à redução das desigualdades no acesso a esse serviço essencial. Considerando a importância da educação infantil para o desenvolvimento das crianças e o direito constitucional à educação, solicitamos os seguintes dados para subsidiar ações e políticas públicas que visem à ampliação do acesso à educação infantil:
Número total de crianças de 0 a 3 anos residentes no município;
Número de vagas disponíveis em creches públicas;
Quantidade de crianças na lista de espera por vagas em creches;
Distribuição das crianças não atendidas por região ou bairro;
Projeção de demanda para os próximos 2 anos;
Ações planejadas pela Secretaria para ampliação do atendimento.
O requerimento se faz necessário para fins de acompanhamento e fiscalização.
Certo de estarmos irmanados em um mesmo ideal.
Atenciosamente,
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