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materia nº 230/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 230 / 2025
Date 2025-02-19
EmentaINFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DO ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS NA FAIXA ETÁRIA DE 0 A 3 ANOS NAS CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.
native_id138587

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-06T12:14:56.084717-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO Nº _____/2025





     Sete Lagoas, 17 de fevereiro de 2025.



	           O vereador subscrevente, vem por meio deste, expor a situação e requerer que seja encaminhado o presente Requerimento à Secretaria Municipal de Educação, solicitando INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DO ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS NA FAIXA ETÁRIA DE 0 A 3 ANOS NAS CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.



JUSTIFICATIVA



          A presente solicitação tem como finalidade embasar estudos e propostas que visem à garantia do direito à educação infantil de qualidade para todas as crianças do município, bem como à redução das desigualdades no acesso a esse serviço essencial. Considerando a importância da educação infantil para o desenvolvimento das crianças e o direito constitucional à educação, solicitamos os seguintes dados para subsidiar ações e políticas públicas que visem à ampliação do acesso à educação infantil:

Número total de crianças de 0 a 3 anos residentes no município;

Número de vagas disponíveis em creches públicas;

Quantidade de crianças na lista de espera por vagas em creches;

Distribuição das crianças não atendidas por região ou bairro;

Projeção de demanda para os próximos 2 anos;

Ações planejadas pela Secretaria para ampliação do atendimento.



          O requerimento se faz necessário para fins de acompanhamento e fiscalização.



Certo de estarmos irmanados em um mesmo ideal.

Atenciosamente,









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