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materia nº 2539/2025

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 2539 / 2025
Date 2025-02-20
EmentaSOLICITA QUE SEJA TRANSFERIDA A PROPRIEDADE PARA O ESTADO (POR MEIO DE PERMUTA OU OUTRO MEIO) DO IMÓVEL CEDIDO AO CORPO DE BOMBEIRO, LOCALIZADO A RUA MARINGÁ, N. 210, BAIRRO AEROPORTO.
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2025-03-19T07:30:19.740118-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º ____________/2025



Senhor Presidente,  

Senhores Vereadores,



Este Vereador solicita que seja enviado pedido de providência, ao Exmo. Sr. Prefeito Jeferson Douglas Soares Estanislau – Douglas Melo, ao órgão competente, para que seja transferida a propriedade para o Estado (por meio de permuta ou outro meio) do imóvel cedido ao Corpo de Bombeiro, localizado a rua Maringá, n. 210, Bairro Aeroporto. 



JUSTIFICATIVA:

Considerando a necessidade de garantir a continuidade das atividades operacionais do Corpo de Bombeiros, que já ocupa e utiliza o imóvel situado na Rua Maringá, 210, Bairro Aeroporto, e levando em conta a relevância dessa edificação para a prestação de serviços essenciais à população, a transferência de propriedade do referido imóvel para o Estado se faz imprescindível.

O Corpo de Bombeiros exerce papel fundamental na segurança e no bem-estar da comunidade, sendo responsável pela execução de serviços de emergência, combate a incêndios, resgates, entre outras atividades de vital importância para a sociedade. A permanência e a estruturação desse serviço exigem, portanto, a titularidade definitiva do imóvel, a fim de assegurar a continuidade dos trabalhos sem riscos de desocupação ou incerteza jurídica.



Sete Lagoas, 06 de fevereiro de 2025.







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