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materia nº 238/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 238 / 2025
Date 2025-02-20
Ementa"ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO E DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PARA CONCEDER AUMENTO NO PERCENTUAL DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, DE GRAU MÉDIO (20%) PARA GRAU MÁXIMO (40%), AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, CONTRATADOS POR PROCESSO SELETIVO"
native_id138872

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2025-03-11T11:51:50.823559-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO ______/2025  



Ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta casa, Vereador Ivan Luiz         

Aos Excelentíssimos colegas Senhores Vereadores 



A Vereadora a que esta subscreve, no uso das prerrogativas e atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e conforme previsto no Regimento Interno dessa Casa, Art. 156, §2º, com o devido respeito, REQUER, após os trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Jeferson Douglas Soares Estanislau, para requerer, junto a Secretária responsável, a elaboração do estudo técnico e de impacto orçamentário e financeiro para conceder aumento no percentual do adicional de insalubridade, de grau médio (20%) para grau máximo (40%), aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, contratados por processo seletivo.



Sete Lagoas, 14 de fevereiro de 2025.­­­­­

 

JUSTIFICATIVA: 



O referido adicional já é concedido servidores públicos os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combates as Endemias, que ingressam por meio do processo seletivo e garantido por lei.

 

Porém sabemos que a exposição destes profissionais à agentes nocivos é grande e  habitual, de forma que o percentual de 20%, grau médio, não garante a segurança e saúde dos referidos Agentes, merecendo aumento para 40% passando para o grau máximo.



Tal medida visa garantir a saúde destes agentes que são de extrema importância aa nossa comunidade, principalmente na área de saúde, na prevenção das diversas questões de saúde e endêmicas.















 Vereadora (REDE)

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