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REQUERIMENTO ______/2025
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta casa, Vereador Ivan Luiz
Aos Excelentíssimos colegas Senhores Vereadores
A Vereadora a que esta subscreve, no uso das prerrogativas e atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e conforme previsto no Regimento Interno dessa Casa, Art. 156, §2º, com o devido respeito, REQUER, após os trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Jeferson Douglas Soares Estanislau, para requerer, junto a Secretária responsável, a elaboração do estudo técnico e de impacto orçamentário e financeiro para conceder aumento no percentual do adicional de insalubridade, de grau médio (20%) para grau máximo (40%), aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, contratados por processo seletivo.
Sete Lagoas, 14 de fevereiro de 2025.
JUSTIFICATIVA:
O referido adicional já é concedido servidores públicos os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combates as Endemias, que ingressam por meio do processo seletivo e garantido por lei.
Porém sabemos que a exposição destes profissionais à agentes nocivos é grande e habitual, de forma que o percentual de 20%, grau médio, não garante a segurança e saúde dos referidos Agentes, merecendo aumento para 40% passando para o grau máximo.
Tal medida visa garantir a saúde destes agentes que são de extrema importância aa nossa comunidade, principalmente na área de saúde, na prevenção das diversas questões de saúde e endêmicas.
Vereadora (REDE)
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