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REQUERIMENTO _________/2025.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmos. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que, ouvida a Casa e após os trâmites regimentais, seja encaminhada correspondência à Secretaria de Saúde, solicitando informações e esclarecimentos sobre a atuação do profissional Dr. Marco Vinícius Moura, cirurgião da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Para garantir a transparência e a qualidade dos serviços prestados à população, requeremos:
Informações detalhadas sobre a carga horária do referido médico, incluindo sua escala de plantões e eventuais alterações, desde a sua contratação até a presente data;
Envio dos registros de ponto do profissional, abrangendo anos anteriores, para verificação da assiduidade e cumprimento das obrigações funcionais;
Esclarecimento sobre as medidas adotadas pela Secretaria de Saúde para assegurar o cumprimento regular dos plantões e evitar eventuais prejuízos ao atendimento.
JUSTIFICATIVA: Este pedido fundamenta-se na função fiscalizadora do vereador, conforme estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara e pela Lei Orgânica Municipal, com o objetivo de garantir a qualidade e eficiência dos serviços públicos de saúde.
Sala de Sessões, 19 de Fevereiro de 2025.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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