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materia nº 242/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 242 / 2025
Date 2025-02-21
EmentaREQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE A ATUAÇÃO DE PROFISSIONAL DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA). PARA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO.
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2025-03-06T12:13:57.639810-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0

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REQUERIMENTO _________/2025.

Exmo. Sr. Presidente,

Exmos. Senhores Vereadores,



O Vereador que este subscreve requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que, ouvida a Casa e após os trâmites regimentais, seja encaminhada correspondência à Secretaria de Saúde, solicitando informações e esclarecimentos sobre a atuação do profissional Dr. Marco Vinícius Moura, cirurgião da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Para garantir a transparência e a qualidade dos serviços prestados à população, requeremos:

Informações detalhadas sobre a carga horária do referido médico, incluindo sua escala de plantões e eventuais alterações, desde a sua contratação até a presente data;

Envio dos registros de ponto do profissional, abrangendo anos anteriores, para verificação da assiduidade e cumprimento das obrigações funcionais;

Esclarecimento sobre as medidas adotadas pela Secretaria de Saúde para assegurar o cumprimento regular dos plantões e evitar eventuais prejuízos ao atendimento.



JUSTIFICATIVA: Este pedido fundamenta-se na função fiscalizadora do vereador, conforme estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara e pela Lei Orgânica Municipal, com o objetivo de garantir a qualidade e eficiência dos serviços públicos de saúde.



Sala de Sessões, 19 de Fevereiro de 2025.





IVSON GOMES DE CASTRO

VEREADOR

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