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← Sete Lagoas (MG)

materia nº 3238/2025

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 3238 / 2025
Date 2025-02-24
EmentaSOLICITA QUE SEJA CRIADA ZONA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE APLICATIVOS (ZEA) NO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL, NA REGIÃO CENTRAL.
native_id139399

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-19T07:30:19.758178-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º ____________/2025



Senhor Presidente, 

Senhores Vereadores, 



Este Vereador solicita que seja enviado pedido de providência ao Exmo. Sr. Prefeito Jeferson Douglas Soares Estanislau – Douglas Melo, à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU) e/ou órgão competente, para que seja criada Zona de Embarque e Desembarque de Aplicativos (ZEA) no município, em especial, na região central.

JUSTIFICATIVA:

A presente proposta visa disciplinar e organizar o embarque e desembarque de passageiros que utilizam aplicativos de transporte no Município de Sete Lagoas. A criação da Zona de Embarque de Aplicativos (ZEA) objetiva proporcionar maior segurança, fluidez no trânsito e previsibilidade aos motoristas e usuários, reduzindo congestionamentos e promovendo um uso mais eficiente dos espaços urbanos.

Atualmente, a ausência de locais específicos para embarque e desembarque de aplicativos, em especial na região central, gera desordem viária, disputas com motoristas de táxi e riscos de acidentes devido a paradas irregulares. Com a regulamentação das Zonas de Embarque, espera-se um impacto positivo tanto para os condutores quanto para os passageiros, além de favorecer a circulação geral na cidade.

Ademais, a medida não interfere na livre concorrência nem impõe restrições desproporcionais ao serviço de transporte por aplicativo, apenas estabelece critérios de ordenação do uso do solo urbano, o que é uma prerrogativa do Município.

Como sugestão, segue os nomes de algumas vias que precisa que estabeleça um local de embarque e desembarque: R. Monsenhor Messías; R. Zoroastro Passos ; R. Professor Abeylar, Av. Antônio Olinto, R. Santa Juliana, R. Coronel Altino França, dentre várias outras.

Sete Lagoas, 24 de janeiro de 2025.





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