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REQUERIMENTO Nº ________/2025
Exmo. Sr. Presidente;
Exmo. Srs. Vereadores;
O vereador que a este subscreve requer, ouvida a Casa, e após os tramites regimentais, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando junto ao setor competente: “SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER QUE APRESENTE O NÚMERO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS DURANTE O ANO DE 2024”.
JUSTIFICATIVA:
O Vereador, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer que seja encaminhado o presente requerimento à Secretaria da Mulher solicitando informações detalhadas sobre os atendimentos realizados pela referida Secretaria, nos últimos 12 meses, com base na seguinte justificativa:
A violência de gênero e a vulnerabilidade social de mulheres são questões de grande relevância e impacto para a sociedade. É imprescindível que haja transparência nos atendimentos prestados às mulheres em situação de risco, para que possamos avaliar a eficiência das políticas públicas adotadas e propor eventuais melhorias nos serviços prestados.
Nesse sentido, solicitamos as seguintes informações:
Quantidade total de atendimentos realizados pela Secretaria da Mulher no período solicitado;
Tipos de atendimentos prestados (jurídico, psicológico, assistencial, entre outros);
Número de mulheres atendidas e perfil socioeconômico das usuárias (caso disponível);
Tempo médio de espera para atendimento;
Recursos orçamentários destinados e aplicados nos atendimentos;
Principais desafios e demandas identificadas pela Secretaria na execução dos atendimentos.
Sete Lagoas, 20 de fevereiro de 2025.
Quantas mulheres foram inseridas no mercado de trabalho, através da Secretaria.
Sete Lagoas, 20 de fevereiro de 2025.
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