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REQUERIMENTO Nº____/2025
Senhores Vereadores.
Solicito ao Plenário da Câmara Municipal, após cumpridos os trâmites regimentais de praxe, que seja aprovado REQUERIMENTO para realização de Audiência Pública, nos termos do art. 3º da Lei Municipal 6.826/2003 e do art. 202, XV, do Regimento Interno desta Casa com o objetivo de discutir os serviços de puericultura, planejamento familiar, pré-natal, consulta com enfermeiro, visita domiciliar, acompanhamento domiciliar e cobertura da Atenção Primária à Saúde, a ser realizada, preferencialmente, no dia 10 de abril de 2025, às 18:30, no Plenário da Câmara Municipal de Sete Lagoas, com transmissão pela TV e Rádio Câmara.
JUSTIFICATIVA: A Atenção Primária à Saúde (APS) é a base do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pela promoção, prevenção e cuidado contínuo da população. Entre seus principais serviços, destacam-se a puericultura, o planejamento familiar, o pré-natal, as consultas com enfermeiros, a visita e o acompanhamento domiciliar, bem como a cobertura geral dos serviços de APS. A qualidade e a eficiência desses atendimentos são essenciais para garantir o bem-estar da população e reduzir a sobrecarga em unidades de maior complexidade.
Diante disso, propõe-se a realização desta audiência pública, com o objetivo de debater os desafios e avanços na prestação desses serviços no município de Sete Lagoas. O evento proporcionará um espaço de diálogo entre gestores públicos, profissionais de saúde, conselhos municipais e a população, permitindo a exposição de demandas, sugestões e propostas para aprimorar a assistência à saúde.
Espera-se que as contribuições obtidas durante o evento auxiliem na formulação de políticas públicas mais eficazes e na melhoria contínua da Atenção Primária à Saúde no município.
Sete Lagoas, 20 de fevereiro de 2025
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