PROJETO DE LEI _______/2025.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA 09 DE AGOSTO COMO DIA MUNICIPAL DA EQUOTERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1.º - Fica instituído no âmbito do Município de Sete Lagoas, o Dia Municipal da Equoterapia, a ser comemorado, anualmente, no dia 09 de agosto.
Parágrafo único: O dia a que se refere o caput deste artigo fica incluído no calendário oficial do Município de Sete Lagoas.
Art. 2.º - A data de que se trata esta Lei será dedicada a valorização e ao reconhecimento do tratamento terapêutico na reabilitação do desenvolvimento físico, psíquico, educacional, emocional e social de pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida e outras necessidades específicas, por meio da interação com cavalos e da prática da equitação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas/MG, 21 de fevereiro de 2025.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa regulamentar a instituição no âmbito do município de Sete Lagoas o dia municipal da Equoterapia.
A equoterapia, também chamada de equiterapia ou hipoterapia, é um tipo de terapia com cavalos que serve para estimular o desenvolvimento da mente e do corpo. Ela serve para complementar o tratamento de indivíduos com deficiências ou necessidades especiais, como a síndrome de Down, paralisia cerebral, derrame, esclerose múltipla, hiperatividade, autismo, crianças muito agitadas ou com dificuldade de concentração, por exemplo.
Esse tipo de terapia para pessoas com necessidades especiais deve ser feito em um ambiente adequado e especializado, pois o cavalo deve ser manso, dócil e bem treinado para que o desenvolvimento da pessoa seja estimulado e o tratamento não seja comprometido. Durante todas as sessões é importante, além do treinador do cavalo, a presença de um terapeuta, que pode ser um fisioterapeuta especializado, psicomotricista ou fonoaudiólogo, por exemplo, para orientar os exercícios.
Além disso, a equoterapia faz com que a pessoa se torne mais sociável, facilitando o processo de integração nos grupos, o que é muito importante.
A equoterapia alcança ótimos resultados nos pacientes com autismo porque melhora a interação social, a linguagem e a área emocional. Isso porque a criança aprende a superar alguns medos, melhora a expressão facial, olha nos olhos, acena dizendo tchau e busca fazer amizade com os que estão presente nas sessões.
No entanto, cada criança tem suas necessidades e, portanto, os exercícios podem variar de criança para criança, bem como o tempo em que os resultados podem começar a ser notados.
A equoterapia pode ser utilizada como recurso terapêutico na fisioterapia porque ela alcança inúmeros benefícios posturais porque o andar do cavalo provoca uma série de reações no corpo do paciente, fazendo com que ele esteja sempre em busca do seu próprio equilíbrio.
O cavalo consegue transmitir impulsos ritmados para as pernas e para o tronco do paciente, levando a contrações e relaxamentos que facilitam a percepção do próprio corpo, noção da lateralidade e da manutenção do equilíbrio.
Os resultados podem ser vistos em poucas sessões e, como o tratamento é visto de forma lúdica para os pais e para o paciente, a sensação de bem-estar no final da sessão é facilmente observada.
Ante o exposto, dada a relevância da matéria, por se tratar de matéria de relevante interesse social apresento a presente proposição e espero o apoio dos nobres pares.