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materia nº 202/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 202 / 2025
Date 2025-02-25
EmentaINSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA “CURA EM HARMONIA" NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DESTINADO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO RECURSO TERAPÊUTICO EM HOSPITAIS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E OUTROS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE, INCLUINDO A ATENÇÃO ESPECIAL A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).(VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS)
native_id139603

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-14 INSTRUÍDO — —
2025-07-07 Aguardando Parecer — —
2025-07-07 INSTRUÍDO — —
2025-07-02 Aguardando Parecer — —
2025-07-02 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2025-06-17 Aguardando Parecer — —
2025-06-17 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2025-05-23 EM ANÁLISE — EM ANÁLISE SUBSTITUTIVO 01
2025-05-06 EM ANÁLISE — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.º ___/2025

INSTITUI O PROGRAMA “CURA EM HARMONIA" NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DESTINADO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO RECURSO TERAPÊUTICO EM HOSPITAIS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E OUTROS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE.



Art. 1º - Fica instituído o Programa “Cura em Harmonia" no município de Sete Lagoas, visando utilizar a musicoterapia como ferramenta terapêutica para promover o bem-estar, a recuperação e a inclusão social de pacientes em tratamento de diferentes condições de saúde.



Art. 2º - O Programa "Cura em Harmonia" será desenvolvido em hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e demais instituições públicas de saúde do município, beneficiando pacientes de todas as idades.



Art. 3º - São objetivos do programa: 

I - Proporcionar o acesso à musicoterapia como complemento terapêutico para a promoção da saúde emocional e física; 

II - Estimular a comunicação e o bem-estar de pacientes hospitalizados; 

III - Oferecer suporte a famílias e cuidadores, orientando-os sobre os benefícios da musicoterapia; 

IV - Capacitar profissionais da saúde para o uso da musicoterapia em suas práticas; 

V - Desenvolver parcerias com instituições públicas e privadas para garantir a ampliação do programa.



Art. 4º - O Município poderá buscar recursos por meio de: 

I - Convênios com entidades estaduais, federais e internacionais; 

II - Parcerias com instituições privadas e organizações da sociedade civil; 

III - Emendas parlamentares e incentivos financeiros voltados à saúde.



Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Sete Lagoas, 20 de fevereiro de 2025.

































JUSTIFICATIVA



A implementação do Programa "Cura em Harmonia" tem como base evidências científicas e experiências bem-sucedidas de iniciativas semelhantes no Brasil e no exterior. A musicoterapia é uma abordagem terapêutica consolidada, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde como uma ferramenta complementar para o tratamento de diversas condições clínicas. A musicoterapia contribui significativamente para a redução do estresse, ansiedade e dores crônicas, além de auxiliar na reabilitação neurológica, no fortalecimento do sistema imunológico e na melhora da comunicação e interação social de pacientes com transtornos do neurodesenvolvimento, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Pesquisas acadêmicas apontam que a musicoterapia tem efeitos positivos na regulação emocional, no alívio da dor e na reabilitação de pacientes neurológicos. Segundo um estudo publicado na Revista da Escola de Enfermagem da USP, a musicoterapia auxilia na redução dos níveis de estresse e ansiedade em pacientes hospitalizados. Além disso, conforme artigo da Revista de Enfermagem da Escola Anna Nery, adultos submetidos à terapia musical apresentaram maior relaxamento físico e mental, bem como melhora na qualidade de vida.

No contexto da reabilitação neurológica, a musicoterapia tem sido amplamente utilizada para auxiliar pacientes com lesões cerebrais adquiridas, promovendo melhorias na cognição e na interação social. Os pacientes que ouviram música durante a recuperação pós-operatória necessitaram de menor quantidade de analgésicos e relataram redução da dor.

Segundo uma revisão de literatura publicada na Frontiers in Psychology, a musicoterapia demonstrou eficácia na melhora da cognição e da comunicação em pacientes com Alzheimer e outras doenças neurodegenerativas. Além disso, um estudo da Journal of Music Therapy destacou que pacientes com transtornos do espectro autista apresentaram melhora na interação social e no desenvolvimento da fala após intervenções musicais.

A adoção desse programa em hospitais e Unidades Básicas de Saúde (UBS) beneficiará diretamente pacientes internados, em recuperação pós-operatória e aqueles que necessitam de suporte terapêutico contínuo. Profissionais da saúde terão acesso à capacitação para incorporar a musicoterapia como estratégia complementar ao tratamento convencional, garantindo uma abordagem integrada e humanizada no atendimento público.

Hospitais de referência no país já aplicam a musicoterapia como parte do tratamento de crianças em oncologia, pacientes com transtornos psicológicos e idosos com doenças neurodegenerativas. A implantação desse programa no município de Sete Lagoas permitirá que a população tenha acesso a uma abordagem terapêutica inovadora e acessível, promovendo o bem-estar físico e emocional eficazmente.

O programa também fomentará parcerias com instituições acadêmicas e culturais para garantir sua ampliação e continuidade, além de buscar financiamento por meio de convênios e emendas parlamentares. Dessa forma, o Município poderá oferecer um atendimento inovador e acessível à população, garantindo o direito à saúde e ao bem-estar de forma integral.

Diante dos inúmeros benefícios comprovados e da crescente aceitação da musicoterapia como ferramenta terapêutica eficaz, este projeto representa um avanço significativo na humanização do atendimento em saúde pública em Sete Lagoas. Por isso, contamos com o apoio dos nobres vereadores para sua aprovação e implementação.



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