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materia nº 3453/2025

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 3453 / 2025
Date 2025-02-25
EmentaPEDIDO DE PROVIDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JEFFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, COM CÓPIA PARA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FERNANDO CAMPOS ABREU JÚNIOR, PARA QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO QUINTAS DA VARGINHA, COMO EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL AURETE PONTES FONSECA, LOCALIZADA NO BAIRRO FAZENDA VELHA.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-19T07:30:18.990963-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº _____/2025
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Solicito ao Plenário desta e. Casa, após cumpridos os trâmites regimentais de 
praxe, que seja enviado PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ao Prefeito Municipal, Sr. Jefferson Douglas 
Soares Estanislau, com cópia para o Secretário Municipal de Educação, Fernando Campos 
Abreu Júnior, para que tome as medidas necessárias para a construção de uma escola muni￾cipal no bairro Quintas da Varginha, como extensão da Escola Municipal Aurete Pontes Fon￾seca, localizada no bairro Fazenda Velha.
JUSTIFICATIVA
A construção de uma extensão da Escola Municipal Aurete Pontes Fonseca no 
bairro Quintas da Varginha, vizinho à unidade escolar já existente no bairro Fazenda Velha, 
que atende a mais de 300 alunos do ensino infantil e do ensino fundamental, é uma medida 
urgente e de fundamental importância, dada a situação vivenciada pela maioria dos estudan￾tes e as necessidades da comunidade local.
O bairro Quintas da Varginha tem experimentado um crescimento significativo em 
sua população, com um aumento considerável no número de crianças em idade escolar. Atu￾almente, a maior parte dos alunos que estudam na Aurete Pontes Fonseca são residentes 
deste bairro e as instalações da escola municipal não são suficientes para atender a demanda 
crescente, resultando em salas de aula superlotadas e comprometendo a qualidade do ensino.
Origem dos alunos 
da Escola Municipal Aurete Pontes Fonseca
Quintas da Varginha
Fazenda Velha
Área Rual
outros
Pedras
A localização da escola, no bairro Fazenda Velha, impõe um grande desafio para 
os alunos residentes no Quintas da Varginha. A travessia de uma rodovia federal sempre re￾presenta um risco significativo para a segurança dos estudantes, ainda que estejam servidos 
pelo transporte coletivo de escolares regular. Esta situação torna-se ainda mais crítica nas 
condições adversas e durante os horários de pico, quando o trânsito é mais intenso.
A construção de uma extensão da Escola Municipal Aurete Pontes Fonseca não só 
irá reduzir a distância e o tempo de deslocamento dos alunos, como também proporcionará 
um ambiente mais seguro e adequado para o aprendizado. Além disso, a criação de uma nova 
unidade escolar atenderá de forma mais eficaz a crescente demanda de matrícula, do 1º pe￾ríodo ao 9º ano, garantindo o acesso de todos os alunos à educação de qualidade.
Com a criação dessa nova unidade, a comunidade escolar poderá dispor de um 
espaço adequado para a implementação de atividades pedagógicas mais diversificadas e a 
promoção de um ambiente mais saudável e estimulante para o desenvolvimento acadêmico. 
A ampliação das instalações também contribuirá para a melhoria das condições de trabalho 
dos educadores, favorecendo o processo de ensino-aprendizagem.
Portanto, solicito a aprovação deste pedido de providência para a construção da 
extensão da escola municipal no bairro Quintas da Varginha, como uma medida essencial para 
garantir a segurança, o acesso à educação e o bem-estar dos alunos dessa região.
Sala das Sessões de Sete Lagoas, 24 de fevereiro de 2025.
CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA
Vereador

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