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REQUERIMENTO Nº____________/2025
Senhores Vereadores.
O Vereador que a este subscreve solicita ouvida Casa, após tramitação regimental, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Jeferson Douglas Soares Estanislau, requerimento fiscalizatório, junto à Secretaria de Saúde e ou órgão competente, para que preste informações sobre o andamento do processo licitatório de compra de aparelhos auditivos.
JUSTIFICATIVA: O presente requerimento tem como objetivo garantir transparência e fiscalização no processo licitatório para a compra de aparelhos auditivos no município, assegurando que os cidadãos que necessitam desse equipamento tenham acesso a ele dentro de um prazo razoável.
A deficiência auditiva compromete a comunicação e a inclusão social, tornando essencial a distribuição desses aparelhos para melhorar a qualidade de vida dos beneficiados. Diante disso, é fundamental acompanhar todas as etapas do processo, evitando atrasos ou entraves administrativos que possam prejudicar a população.
Assim, solicita-se informações detalhadas sobre o andamento da licitação, eventuais pendências e a previsão para sua conclusão, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos e a efetivação dessa importante política de saúde e inclusão.
Sete Lagoas, 24 de fevereiro de 2025.
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