projeto de lei nº _________/2025
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PRÉ CARNAVAL 7 FOLIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 1º Fica instituído a inclusão do Pré-Carnaval 7 Folia de Sete Lagoas, no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art.2º. O Pré-Carnaval 7 Folia de Sete Lagoas ocorrerá sempre nos finais de que antecedem o carnaval.
Art. 3º. Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O presente Projeto de Lei tem como objetivo incluir o 7 Folia – Pré-Carnaval de Sete Lagoas no Calendário Oficial de Eventos do Município, consolidando esta manifestação cultural como uma tradição local, garantindo sua realização periódica e fomentando o surgimento de novos blocos carnavalescos.
A oficialização do 7 Folia trará benefícios socioculturais e econômicos para o município. Do ponto de vista cultural, o evento incentivará a participação de diversos grupos organizados, fortalecendo a identidade festiva da cidade e proporcionando um espaço de expressão artística e de lazer para a população. Além disso, a medida permitirá que novos blocos se organizem com segurança e planejamento adequado, garantindo um evento estruturado e inclusivo.
No aspecto econômico, a realização do 7 Folia contribuirá para o aquecimento do comércio local, impulsionando setores como turismo, gastronomia, hotelaria e transporte. O aumento da circulação de pessoas na cidade proporcionará oportunidades para pequenos empreendedores, ambulantes e prestadores de serviços, fomentando a geração de emprego e renda.
Além disso, a oficialização do evento permitirá que o Poder Público planeje com antecedência a estrutura necessária para garantir segurança, mobilidade e ordenamento urbano, promovendo um ambiente festivo organizado e acessível a todos.
A inclusão do 7 Folia – Pré-Carnaval de Sete Lagoas no Calendário Oficial de Eventos do Município está diretamente alinhada com diversos pontos dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. A seguir, destacamos as principais conexões entre o projeto e os ODS:
1. Erradicação da Pobreza (ODS 1) e Trabalho Decente e Crescimento Econômico (ODS 8) A realização do 7 Folia impulsiona a economia local ao gerar oportunidades de emprego e renda para pequenos comerciantes, ambulantes, artesãos e prestadores de serviços. A formalização do evento no calendário municipal permite maior planejamento e inclusão de trabalhadores informais, contribuindo para a redução da pobreza e o crescimento econômico sustentável.
2. Fome Zero e Agricultura Sustentável (ODS 2) Com o aumento da demanda por alimentos e bebidas durante o evento, pequenos produtores e comerciantes de alimentos são beneficiados, promovendo a valorização da produção local e da economia solidária.
3. Saúde e Bem-Estar (ODS 3) Eventos culturais como o 7 Folia promovem o bem-estar social ao proporcionar espaços de lazer e entretenimento acessíveis para a população, além de incentivar a prática de atividades recreativas e culturais, que são essenciais para a saúde mental e emocional da comunidade.
4. Educação de Qualidade (ODS 4) O fomento à cultura e ao carnaval possibilita a inclusão de ações educativas e de conscientização sobre temas como diversidade cultural, inclusão social e segurança pública, promovendo o desenvolvimento educacional da população.
5. Igualdade de Gênero (ODS 5) e Redução das Desigualdades (ODS 10) O 7 Folia incentiva a participação de diferentes grupos sociais, incluindo mulheres, comunidade LGBTQIAPN+ e populações historicamente marginalizadas, garantindo um espaço inclusivo e respeitoso para todas as identidades. Dessa forma, o evento se alinha às metas de promoção da equidade e do respeito à diversidade.
6. Indústria, Inovação e Infraestrutura (ODS 9) A institucionalização do evento permite que o município invista em infraestrutura cultural e turística, fomentando a profissionalização do setor de eventos e a modernização da logística para garantir um evento sustentável e bem estruturado.
7. Cidades e Comunidades Sustentáveis (ODS 11) O projeto contribui para a preservação e valorização da identidade cultural da cidade, fortalecendo o patrimônio imaterial e consolidando Sete Lagoas como um polo de turismo e cultura. Além disso, a oficialização do evento permite melhor planejamento urbano, garantindo segurança, mobilidade e acessibilidade.
8. Consumo e Produção Responsáveis (ODS 12) e Ação Contra a Mudança Global do Clima (ODS 13) A organização do 7 Folia pode incluir diretrizes sustentáveis, como uso consciente de recursos, reciclagem de resíduos, redução do uso de plásticos e incentivo ao transporte coletivo, minimizando impactos ambientais e contribuindo para a agenda climática global.
9. Parcerias e Meios de Implementação (ODS 17) O sucesso do 7 Folia depende da colaboração entre poder público, iniciativa privada, sociedade civil e grupos culturais, promovendo um modelo de gestão participativa alinhado às diretrizes do desenvolvimento sustentável.
Conclusão
O 7 Folia – Pré-Carnaval de Sete Lagoas não é apenas um evento festivo, mas uma ferramenta estratégica de desenvolvimento social, econômico e ambiental, em conformidade com os princípios da Agenda 2030 da ONU. Sua institucionalização fortalece a economia local, promove a cultura, reduz desigualdades e incentiva práticas sustentáveis, tornando-se um importante marco para a cidade dentro do contexto dos ODS.
Dessa forma, considerando a importância cultural, social e econômica do 7 Folia – Pré-Carnaval de Sete Lagoas, solicitamos a aprovação deste Projeto de Lei, a fim de que a cidade possa fortalecer sua identidade festiva e estimular o desenvolvimento local de forma sustentável.
Sete Lagoas, 27 de fevereiro de 2025
Sete Lagoas, 27 de fevereiro de 2025
RODRIGO BRAGA DA ROCHAVEREADOR-MDB