br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

materia nº 265/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 265 / 2025
Date 2025-02-27
EmentaQUAIS OS CRITÉRIOS ATUAIS PARA NOMEÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR
native_id139940

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-11T11:51:13.558831-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO N° _________ /2025



Excelentíssimo Presidente,

Excelentíssimos Vereadores,



O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS À QUAIS OS CRITÉRIOS ATUAIS PARA NOMEÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E SE ESSES CRITPERIOS ESTÃO ALINHADOS COM OS TERMOS DO ART 15, §9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003.





JUSTIFICATIVA:



reclamações oriundas dos servidores que afirmam que os cargos de Secretário Escolar não estão sendo ocupados conforme orientação do Art. 15, §9º, da lei Complementar Nº 80 De 04 De Setembro De 2003, que prevê a ocupação do cargo preferencialmente por Auxiliar de secretaria. 



Sete Lagoas, 26 de janeiro de 2025.





RODRIGO BRAGA DA ROCHA

VEREADOR – MDB

open original →