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REQUERIMENTO N° _________ /2025
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS À QUAL A ATUAL PORCENTAGEM DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO, QUE ESTÁ SENDO EFETUADA AOS SERVIDORES DO CARGO DE ASSITENTE DE BIBLIOTECA VINCULADOS AO ORGÃO, NOS TERMOS O ARTIGO 36, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80/2003.
JUSTIFICATIVA:
reclamações oriundas dos servidores que afirmam que não recebem a gratificação de 30%, sendo assim, mediante tais denúncias, se faz necessário o presente requerimento.
Sete Lagoas, 26 de janeiro de 2025.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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