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materia nº 266/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 266 / 2025
Date 2025-02-27
EmentaGRATIFICAÇÃO DE 30 % DOS SERVIDORES DO CARGO DE ASSISTENTE DE BIBLIOTECA
native_id139941

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-11T11:51:13.572863-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0

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REQUERIMENTO N° _________ /2025



Excelentíssimo Presidente,

Excelentíssimos Vereadores,



O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS À QUAL A ATUAL PORCENTAGEM DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO, QUE ESTÁ SENDO EFETUADA AOS SERVIDORES DO CARGO DE ASSITENTE DE BIBLIOTECA VINCULADOS AO ORGÃO, NOS TERMOS O ARTIGO 36, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80/2003.

JUSTIFICATIVA:

	reclamações oriundas dos servidores que afirmam que não recebem a gratificação de 30%, sendo assim, mediante tais denúncias, se faz necessário o presente requerimento.



Sete Lagoas, 26 de janeiro de 2025.





RODRIGO BRAGA DA ROCHA

VEREADOR – MDB

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