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ANTEPROJETO DE LEI N° /2025
“INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, APOIO E ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E CUIDADORES DOS PORTADORES DA DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1º- Fica instituído no âmbito do Município de Sete Lagoas o “Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras demências e aos seus familiares”.
Art. 2º - O referido programa terá por objetivo ampliar a conscientização sobre a identificação precoce das patologias e ações de minimização dos impactos causados para o portador e familiares. Art. 3º - O referido programa poderá ser desenvolvido em todos os espaços do território do Município de Sete Lagoas, com prioridade nos estabelecimentos de saúde.
Art. 4º - O Programa contará com as seguintes iniciativas:
I - Promoção da conscientização e a orientação precoce de sinais de alerta e informações sobre a Doença de Alzheimer e outras Demências, em várias modalidades de difusão de conhecimento à população;
II - Promover o exame para o diagnóstico e o tratamento da doença de Alzheimer e outras demências, o mais precoce possível, nas unidades da rede pública de saúde;
II - Estimular hábitos de vida relacionados à promoção de saúde e prevenção de comorbidades, além de estímulos aos fatores protetores para a prevenção da Doença e Alzheimer e outras Demências, tais como: prática de exercício regular; alimentação saudável; controle da pressão arterial e das dislipidemias; intervenção cognitiva; controle da Depressão que dobra o risco de demência; estímulo ao convívio social que é uma importante promoção de saúde e prevenção de doenças;
III - Apoiar o paciente e familiares, com abordagens adequadas no tratamento não medicamentoso e medicamentoso, visando melhorar a adesão ao tratamento minimizando o impacto das alterações comportamentais e complicações no curso da doença;
IV - Capacitar cuidadores familiares e especializar profissionais que compõem equipes multiprofissionais nessa área, e absorver novas técnicas e procedimentos que possibilitem melhoria no atendimento, visando inclusive a diminuição de intercorrências clínicas, hospitalização e custos, bem como diminuir o nível de estresse de quem cuida;
V - Promover eventos em locais públicos, campanhas institucionais, seminários e palestras, por meio de;
a) orientação técnicas para profissionais da rede e saúde;
b) orientações e ações educativas para a população em geral;
c) divulgação de locais de apoio e referência no acompanhamento da patologia.
VI – Outras ações correlatas ao tema.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 27 de fevereiro de 2025.
JUSTIFICATIVA:
Por entender as dificuldades que as famílias e os cuidadores das pessoas portadoras da doença de Alzheimer e outras Demências encontram no seu dia a dia, propomos através deste Projeto, que Sete Lagoas possa contar com a instrumentalização de política pública voltada ao cuidado e conscientização destas patologias que acometem milhares de pessoas.
Essa propositura objetiva proporcionar orientação e cuidados especiais aos doentes na preservação da sua segurança, proporcionando através desse programa a realização de palestras, divulgação de material informativo a respeito do mal de Alzheimer.
Diante do exposto, encareço a aprovação do presente Anteprojeto de Lei, para ver prosperar e
ser aprovada a presente proposição.
Sete Lagoas, 27 de fevereiro de 2025.
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