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REQUERIMENTO Nº_____/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO PERTINENTES, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA APROVADO E, POSTERIORMENTE, ENVIADO ESTE REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, PARA QUE SE DIGNE SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGROPECUÁRIA (SEMADEA) AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS: A) NO QUE DIZ RESPEITO À FEIRA DA BOA VISTA, QUE SEJAM ENVIADAS AO GABINETE DESTE SUBSCRITOR CÓPIAS DO CROQUI, ASSIM COMO LAYOUT, DE TODA A EXTENSÃO E BARRACAS DA FEITA BOA VISTA. B) QUE SEJAM ENVIADAS AO GABINETE DESTE SUBSCRITOR CÓPIAS DA RELAÇÃO DOS FEIRANTES DEVIDAMENTE CADASTRADOS JUNTO AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS; C) QUE SEJAM ENVIADOS AO GABINETE DES SUBSCRITOR CÓPIAS DOS INSTRUMENTOS QUE REGULAMENTAM QUANTITATIVO, DIMENSÕES E POSICIONAMENTOS DAS BARRACAS. INSTA SALIENTAR QUE O PRESENTE REQUERIMENTO ESTÁ CONSOANTE A ODS Nº. 08 DA AGENDA ONU 2030.
JUSTIFICATIVA
Segundo inúmeras reclamações e denúncias encaminhadas a este Gabinete, fora relatado por feirantes, de modo anônimo, a presença de comerciantes irregulares, bem como a ocupação indevida do espaço e a utilização de barracas fora dos parâmetros regulamentados pela Prefeitura, dentre outras supostas irregularidades.
Insta salientar que o presente Requerimento está consoante a ODS Nº. 08 da agenda ONU 2030.
Considerando a relevância da matéria, solicito atenção especial em atender a esse pleito.
Sete Lagoas, 27 de fevereiro de 2025.
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