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materia nº 273/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 273 / 2025
Date 2025-03-06
EmentaQUE SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGROPECUÁRIA (SEMADEA) AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS NO QUE DIZ RESPEITO À FEIRA DA BOA VISTA. INSTA SALIENTAR QUE O PRESENTE REQUERIMENTO ESTÁ CONSOANTE A ODS Nº. 08 DA AGENDA ONU 2030.
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2025-03-11T11:50:40.512156-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0

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REQUERIMENTO Nº_____/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente,         

   Excelentíssimos Senhores Vereadores 



O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO PERTINENTES, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA APROVADO E, POSTERIORMENTE, ENVIADO ESTE REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, PARA QUE SE DIGNE SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGROPECUÁRIA (SEMADEA) AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS: A) NO QUE DIZ RESPEITO À FEIRA DA BOA VISTA, QUE SEJAM ENVIADAS AO GABINETE DESTE SUBSCRITOR CÓPIAS DO CROQUI, ASSIM COMO LAYOUT, DE TODA A EXTENSÃO E BARRACAS DA FEITA BOA VISTA. B) QUE SEJAM ENVIADAS AO GABINETE DESTE SUBSCRITOR CÓPIAS DA RELAÇÃO DOS FEIRANTES DEVIDAMENTE CADASTRADOS JUNTO AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS; C) QUE SEJAM ENVIADOS AO GABINETE DES SUBSCRITOR CÓPIAS DOS INSTRUMENTOS QUE REGULAMENTAM QUANTITATIVO, DIMENSÕES E POSICIONAMENTOS DAS BARRACAS. INSTA SALIENTAR QUE O PRESENTE REQUERIMENTO ESTÁ CONSOANTE A ODS Nº. 08 DA AGENDA ONU 2030. 



JUSTIFICATIVA



Segundo inúmeras reclamações e denúncias encaminhadas a este Gabinete, fora relatado por feirantes, de modo anônimo, a presença de comerciantes irregulares, bem como a ocupação indevida do espaço e a utilização de barracas fora dos parâmetros regulamentados pela Prefeitura, dentre outras supostas irregularidades.

Insta salientar que o presente Requerimento está consoante a ODS Nº. 08 da agenda ONU 2030. 

Considerando a relevância da matéria, solicito atenção especial em atender a esse pleito.

                                        Sete Lagoas, 27 de fevereiro de 2025.





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