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materia nº 276/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 276 / 2025
Date 2025-03-06
EmentaREQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS ESCALAS DE TRABALHO DOS GUARDAS MUNICIPAIS REFERENTE AO ANO DE 2024, BEM COMO A ESCALA DE HORAS EXTRAS REALIZADAS E OS MOTIVOS QUE JUSTIFICARAM A EXECUÇÃO DESSAS HORAS EXTRAS.
native_id140118

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-11T11:51:13.464544-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO _________/2025



O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a Casa e após os trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Jeferson Douglas Soares Estanislau, solicitando informações detalhadas sobre as escalas de trabalho dos Guardas Municipais referente ao ano de 2024, bem como a escala de horas extras realizadas e os motivos que justificaram a execução dessas horas extras. Assim, solicita-se que a resposta contenha os seguintes detalhes:



Escalas de trabalho dos Guardas Municipais no ano de 2024, especificando os turnos, jornadas e eventuais alterações.



Relatório detalhado das horas extras realizadas, discriminando os períodos, quantitativos e os respectivos servidores que as executaram.



Justificativas formais que embasaram a necessidade da realização das horas extras, incluindo registros administrativos e documentos comprobatórios.,



JUSTIFICATIVA: A análise das escalas de trabalho e das horas extras realizadas é fundamental para verificar a correta alocação de recursos humanos, a eficiência na gestão do efetivo da Guarda Municipal e o respeito às normas trabalhistas e administrativas vigentes.

Tal pedido visa garantir a transparência na gestão pública e assegurar o cumprimento da função fiscalizadora do Vereador, conforme assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.



Sala de Sessões, 27 de Fevereiro de 2025.



IVSON GOMES DE CASTRO

VEREADOR

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