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materia nº 210/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 210 / 2025
Date 2025-03-06
EmentaINSTITUI O “NOVEMBRO VERMELHO”, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER DE BOCA NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id140152

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-06 Prejudicado — PREJUDICADO PELO PLO 98/2025 DO VEREADOR GILSON LIBOREIRO

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PROJETO DE LEI Nº _______/2025. 
INSTITUI O “NOVEMBRO VERMELHO”, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E 
PREVENÇÃO DO CÂNCER DE BOCA NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 1º: Fica instituído no âmbito do Município de Sete Lagoas o “Novembro Vermelho” a ser realizado 
anualmente no mês de novembro, com o objetivo de conscientizar e prevenir, em âmbito local, o 
câncer de boca. 
Art.2º: Na semana poderão acontecer eventos educativos, culturais e sociais como debates, 
seminários, simpósios, palestras, apresentações e audiências públicas que abordem a temática.
Art. 3º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas/MG, 24 de fevereiro de 2025.
_____________________________________
Gilson Liboreiro
Vereador
JUSTIFICATIVA
O objetivo da presente proposição é conscientizar e prevenir, no âmbito do Município de Sete 
Lagoas, a população local, sobre o diagnóstico e tratamento do câncer de boca que atinge mais de 15 
mil novos casos por ano, principalmente em homens acima de 40 anos, sendo uma das formas mais 
incidentes de câncer no Brasil. Portanto, trata-se de uma campanha de alerta para a prevenção e 
diagnóstico precoce do câncer de boca e, face à relevância e constitucionalidade do tema, requeiro o 
apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei por se tratar de assunto de 
relevante interesse público.
Sete Lagoas/MG, 24 de fevereiro de 2025.
_____________________________________
Gilson Liboreiro
Vereador

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