texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº _____/2025
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Requeiro ao Plenário desta e. Casa, após cumpridos os trâmites regimentais de praxe, que seja
enviado PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ao Prefeito Municipal, Sr. JEFFERSON DOUGLAS SOARES
ESTANISLAU, solicitando a construção de uma rampa de acessibilidade e faixa elevada para
travessia de pedestres em frente à Faculdade UNA, localizada na Avenida Secretário Divino
Padrão, nº 1414, Bairro Santo Antônio, em Sete Lagoas.
Justificativa:
A presente solicitação visa garantir segurança e acessibilidade para as pessoas com deficiência,
idosos, pessoas com mobilidade reduzida, alunos e funcionários da instituição. O município
deve estar em conformidade com a Lei Municipal nº 7.128, de 08 de setembro de 2005, bem
como a Lei Federal nº 10.098/2000, que estabelecem normas gerais e critérios básicos para a
promoção da acessibilidade, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos em vias,
espaços públicos e no mobiliário urbano.
Considerando o fluxo intenso de pedestres e veículos na região e a recorrência de acidentes, a
implantação dessas melhorias se faz necessária para evitar acidentes e garantir a segurança de
todos que transitam pelo local.
Diante do exposto, aguardo um retorno quanto à viabilidade da solicitação e coloco-me à
disposição para quaisquer esclarecimentos.
Sala das Sessões de Sete Lagoas, 27 de fevereiro de 2025.
______________________________
CAIO VALACE
Vereador
open original →