PROJETO DE LEI Nº .........................2025/
EMENTA
INSTITUI O USO DO "CORDÃO TULIPA VERMELHA" COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM A "DOENÇA DE PARKISON" OU OUTRO DISTÚRBIO DO MOVIMENTO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - MG.
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Sete Lagoas, o uso do "Cordão Tulipa Vermelha" como instrumento auxiliar e facilitador para identificação de pessoas com a Doença de Parkinson em locais públicos e privados.
Parágrafo único. Através do uso deste acessório, será possível:
I - Sinalizar discretamente aos colaboradores dos estabelecimentos públicos ou privados a restrição motora;
II - Evitar constrangimentos devido sua condição ou intermitência da presença / ausência de sintomas motores;
III - Garantir o atendimento preferencial;
IV - Receber suporte específico e ajuda para locomover-se;
V - Solicitar atenção especial em processos rotineiros de segurança dos
estabelecimentos;
VI - Favorecer o resgate da autoestima, dignidade e cidadania.
Art. 2º Para fins de entendimento e aplicação desta lei, considera-se:
I - Doença de Parkinson: doença degenerativa e lentamente progressiva de áreas específicas do cérebro, caracterizada pelo tremor dos músculos, aumento no tônus muscular, lentidão dos movimentos voluntários e dificuldade de manter o equilíbrio;
II - Cordão Tulipa Vermelha: faixa estreita de tecido ou material equivalente, na cor branca, estampada com desenhos de Tulipas Vermelhas.
Art. 3º Esta lei será meio de publicidade sobre a existência do uso do Cordão Tulipa Vermelha por pessoa com Doença Parkinson.
Art.4º As pessoas com Doença Parkinson, terão assegurados os direitos a atenção especial necessária, fazendo o uso do Cordão de Tulipa Vermelha, garantindo assim o atendimento prioritário mais humanizado, considerando que em estágio inicial essa doença possui difícil detecção somente pela aparência física.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 28 de fevereiro de 2025.
JUSTIFICATIVA
A doença de Parkinson é degenerativa, crônica e progressiva. Causada pela diminuição intensa da produção de dopamina, neurotransmissor que ajuda na realização dos movimentos voluntários automáticos do corpo. Dezenas de sintomas motores e não motores estão associados à essa enfermidade, que incluem: tremores, rigidez, lentidão, alterações de postura e de marcha, congelamento, perda de equilíbrio, distonias, câimbras, movimentos involuntários, depressão, ansiedade, distúrbios de sono, perda do olfato, entre outros. A Doença de Parkinson acomete mais de 6 milhões de pessoas no mundo todo. Em torno de 15-20% dos diagnósticos são em pessoas com idade inferior a 45 anos. Estudos recentes, sugerem que esse número irá dobrar até 2040. No Brasil, dados indicam um número de casos subestimados em torno de 200 mil pessoas com Parkinson e especialistas tem relatado um aumento importante de diagnósticos em pessoas em idade produtiva, entre 21 e 45 anos.
O "Vibrar com Parkinson", entidade, que ao longo dos últimos vem representando a comunidade parkinsoniana, vem buscando por melhores condições de viabilizar acesso de informações e para melhorar a qualidade de vida de milhares de pacientes. Desde 2005, a Tulipa Vermelha é reconhecida mundialmente como símbolo da Doença de Parkinson.
Baseado na Lei do Cordão de Girassol que objetiva conscientizar o autismo e o auxílio às pessoas com doenças ocultas, o Projeto de Lei Cordão Tulipa Vermelha trata das necessidades motoras, específicas e de reforçar o respeito e o cuidado, principalmente em relação às necessidades e atenção às dificuldades enfrentadas e para melhor auxiliar as pessoas com a Doença de Parkinson ou algum distúrbio do movimento (Listados, item I) em locais de maior fluxo de pessoas, como rodoviárias, aeroportos, cinemas, supermercados, unidades de saúde, entre outros.
Pelo que apresentamos, entendemos que a aprovação deste Projeto de Lei, "Cordão Tulipa Vermelha" é de suma relevância para identificação discreta da
pessoa com Doença de Parkinson. Sendo um instrumento e um facilitador de suporte especial em virtude de suas restrições e/ou limitações do movimento. O uso do Cordão Tulipa Vermelha tem por objetivos principais facilitar o acesso a locais e serviços em estabelecimentos, contribuir cada vez mais para o bem estar das pessoas com Doença de Parkinson com atenção, cuidado, suporte e auxílio no atendimento. O Cordão Tulipa Vermelha é um acessório importante para reduzir os frequentes episódios de constrangimentos, ofensas, discriminação, e casos extremos de agressões física, relatados por muitas das pessoas com Doença de Parkinson, devido à falta de facilidade de identificação e falta de conhecimento e compreensão dos diversos aspectos paradoxais da doença relacionadas aos distúrbios movimento, como a intermitência dos sintomas, por exemplo.