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materia nº 213/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 213 / 2025
Date 2025-03-07
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DO ATENDENTE DE FARMÁCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id140184

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-04 Redação final enviada ao Executivo F —
2025-05-29 Redação Final F —
2025-05-28 Aguardando Parecer F —
2025-05-23 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº17 DE 27/05/2025
2025-05-16 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº16 DE 20/05/2025
2025-05-12 INSTRUÍDO — —
2025-04-30 EM ANÁLISE — EM ANÁLISE EMENDA MODIFICATIVA 01
2025-04-30 INSTRUÍDO — PROTOCOLOU EMENDA MODIFICATIVA 01
2025-04-29 PEDIDO DE VISTA — PEDIDO DE VISTA NA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº13 DE 29/04/2025
2025-04-25 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº13 DE 29/04/2025
2025-04-23 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2025-04-10 Aguardando Parecer — —
2025-04-10 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2025-03-11 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-27T12:32:37.944264-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0
2025-05-20T14:20:30.821039-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº .........................2025/







DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DO ATENDENTE DE FARMÁCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.







Art.1º Fica instituído o Dia Municipal do Atendente de Farmácia a ser celebrado anualmente no dia 30 de setembro.

Art. 2º O Dia Municipal do Atendente de Farmácia tem como objetivo valorizar estes profissionais que nos auxiliam com comprometimento, responsabilidade e paciência, na leitura das receitas médicas e na venda do medicamento essencial para o alívio de nossas enfermidades.

Art. 3º No Dia Municipal do atendente de farmácia poderão ser realizados eventos no município com autoridades da saúde, homenagens, bem como debates referentes à proteção desses trabalhadores, que na maioria das vezes estão vulneráveis ao contágio de várias enfermidades por atenderem pessoas enfermas.Parágrafo único. As atividades deste dia poderão ser realizadas pela Secretaria de Saúde, Câmara de Vereadores, a critério dos respectivos órgãos, como também entidades representativas deste segmento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





Sete Lagoas, 06 de março de 2025.



















JUSTIFICATIVA



Este projeto de lei se justifica, pois, esses profissionais em questão, os atendentes de farmácia, sempre estiveram nos auxiliando naqueles momentos tão necessários, onde adentramos em uma farmácia, pois precisamos daquele medicamento receitado pelo médico para aliviar nossas dores, enfermidades, e sem nenhuma proteção adequada para prevenir qualquer contágio que possamos passar a eles, somos atendidos com comprometimento, empatia e muita paciência, pois na maioria das vezes não se entende o que o médico prescreveu.

Os atendentes de farmácia são os responsáveis pelo primeiro contato do cliente com o ponto de venda. São eles quem realizam o atendimento aos consumidores, sob supervisão do farmacêutico responsável, e fazem a venda dos medicamentos. Além disso, também são suas funções: organizar a disposição adequada dos medicamentos nas prateleiras, lidar com questões relacionadas ao estoque e orientações gerais aos pacientes sobre o uso correto dos medicamentos.

Conto com o apoio dos nobres colegas para a plena aprovação deste projeto, como forma de valorização a essa classe de trabalhadores. 



Sete Lagoas, 06 de março de 2025.



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