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REQUERIMENTO N.º ____________/2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Vereador que a este subscreve requer, após tramitação regimental, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Jeferson Douglas Soares Estanislau, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre a disponibilização dos medicamentos dapagliflozina (Forxiga) e empagliflozina (Jardiance) no Sistema Único de Saúde (SUS) em Sete Lagoas.
Requer esclarecimentos sobre os seguintes pontos:
A dapagliflozina já está disponível para dispensação nas unidades de saúde do município?
Caso positivo, quais os critérios e procedimentos para que os pacientes possam ter acesso ao medicamento?
Existe previsão para a inclusão da empagliflozina na lista de medicamentos fornecidos pelo município?
JUSTIFICATIVA: O presente requerimento tem como objetivo garantir transparência e acesso à saúde para a população de Sete Lagoas, especialmente para pacientes com diabetes mellitus tipo 2, que necessitam de tratamentos modernos e eficazes.
A dapagliflozina foi incorporada ao SUS para pacientes que atendam a critérios clínicos específicos, enquanto a empagliflozina ainda não foi incluída na lista de medicamentos fornecidos. Dessa forma, é fundamental obter informações sobre a disponibilização desses medicamentos na rede pública municipal, a fim de assegurar o direito dos pacientes e melhorar a qualidade do atendimento na atenção primária à saúde.
A transparência neste processo fortalece o controle social e reafirma o compromisso do poder público com a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Sete Lagoas, 28 de fevereiro de 2025.
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