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REQUERIMENTO Nº _____/2025
Sete Lagoas, 10 de março de 2025.
O vereador subscrevente, vem por meio deste, expor a situação e requerer que seja encaminhado o presente Requerimento à Secretaria Municipal de Educação, solicitando INFORMAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES DO CARGO DE CUIDADOR INFANTIL E A REVISÃO DAS DISCREPÂNCIAS QUE IMPACTAM DIRETAMENTE A VALORIZAÇÃO E MOTIVAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se faz necessária para fins de acompanhamento e fiscalização. O cargo de Cuidador Infantil foi criado para atuar diretamente no suporte e assistência aos alunos, em especial aqueles que necessitam de acompanhamento específico para seu desenvolvimento educacional e social. Contudo, na prática, esses profissionais desempenham funções similares as dos Auxiliares de Professor, muitas vezes atuando na mesma sala e turma, compartilhando responsabilidades idênticas. Apesar dessa equivalência funcional, os benefícios concedidos aos profissionais de ambos os cargos são consideravelmente distintos, gerando uma desigualdade injustificável. Diante disso, solicitamos as seguintes informações:
Informações sobre a carga horária atual do cargo de Cuidador Infantil, conforme a legislação vigente;
Justificativa para a diferença na gratificação salarial entre Cuidadores Infantis e Auxiliares de Professor;
Posicionamento sobre a inclusão do direito aos recessos escolares para os Cuidadores Infantis, considerando que sua atuação está diretamente vinculada à presença dos alunos;
Revisão das exigências de escolaridade para ingresso no cargo, garantindo que os requisitos sejam compatíveis com os benefícios oferecidos.
Certo de estarmos irmanados em um mesmo ideal.
Atenciosamente,
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