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REQUERIMENTO N° _________ /2025
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE QUAIS AÇÕES SERÃO REALIZADAS NO DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PREVENÇÃO DE DOENÇAS E ACIDENTES DE TRABALHO.
JUSTIFICATIVA:
Solicito esta informação pois a comemoração desta data é uma LEI em nosso município, de LEI Nº 9.923, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 que INSTITUI O " DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PREVENÇÃO DE DOENÇAS E ACIDENTES DE TRABALHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ser comemorado anualmente no dia 28 de abril.
A proteção dos trabalhadores contra acidentes e doenças ocupacionais é fundamental para garantir a integridade física, mental e emocional dos colaboradores, bem como para promover um ambiente de trabalho saudável e produtivo.
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 10 de março de 2025.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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