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projeto de lei nº _________/2025
ESTABELECE DIRETRIZES PARA INSTITUIR e incluir no calendário oficial de eventos do município o dia municipal da mamografia e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal da Mamografia, a ser realizado anualmente, no dia 5 do mês de fevereiro.
Parágrafo único - A data de que trata o caput deste artigo tem por objetivo reconhecer e conscientizar acerca dos cuidados e sinais de alerta para o câncer de mama, principal exame para detecção de algumas doenças disponível no Sistema Único de Saúde.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 10 de março de 2025.
JUSTIFICATIVA
A presente propositura tem por objetivo chamar atenção para a importância do exame na detecção de alterações nas mamas.
A mamografia é um exame das mamas capaz de identificar alterações suspeitas, o que não exclui a importância de as mulheres observarem suas mamas em seu cotidiano, valorizando a descoberta casual de pequenas alterações mamárias. Uma vez encontrada em sua fase inicial, são grandes as chances de cura.
Assim, para valorizar esse exame e reconhecer a importância de seus efeitos na sociedade de forma geral, faz necessária a conscientização de toda a população sobre o exame da mamografia.
Certo da importância do tema, solicito aos nobres pares apoio para a aprovação da presente propositura.
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