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materia nº 227/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 227 / 2025
Date 2025-03-10
EmentaESTABELECE DIRETRIZES PARA INSTITUIR A CASA DA LEITURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id140299

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-29 Redação Final F —
2025-05-28 Aguardando Parecer F —
2025-05-23 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº17 DE 27/05/2025
2025-05-16 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº16 DE 20/05/2025
2025-05-12 INSTRUÍDO — —
2025-04-09 Aguardando Parecer — —
2025-04-09 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2025-03-27 Aguardando Parecer — —
2025-03-27 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2025-03-25 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-27T12:32:37.974502-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0
2025-05-20T14:20:30.896743-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0

Documents (1)

texto original #

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projeto de lei nº _________/2025

ESTABELECE DIRETRIZES PARA INSTITUIR A CASA DA LEITURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Art. 1º. Ficam instituídas as diretrizes para instituir a Casa da Leitura no âmbito do município de Sete Lagoas. 

Parágrafo único – A Casa da Leitura constitui-se em uma pequena biblioteca, instalada em certo local e que tem por objetivo proporcionar o fácil acesso da população a obras literárias, de modo a incentivar o hábito da leitura através do compartilhamento de diversos tipos de leitura.

Art. 2º. São diretrizes para a Casa da Leitura:

Distribuir, gratuitamente, livros para a população;

Incentivar a leitura de crianças, jovens e adultos;

Introduzir o hábito da leitura na cidade;

Promover eventos com o objetivo de formar leitores e democratizar o acesso aos textos literários.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

          Sala das sessões, 10 de março de 2025.

                            



JUSTIFICATIVA



A presente propositura tem por objetivo formar leitores e democratizar o acesso aos textos literários. A ideia é implantar e organizar os espaços de formar a garantir um acesso democráticos aos livros, com acesso livre as obras. 

As diretrizes para a Casa da Leitura buscam a formação e a multiplicação de leitores. A proposição é mais um instrumento de incentivo à leitura na cidade, sensibilizando a todos para que desenvolvam e contribuam para a instalação em massa da ideia.

Assim, por valorizar a leitura e acreditar que a educação é umas das mais potentes formas de emancipação de uma população, faz necessário, cada dia mais, projetos que tem como objetivo formar leitores e democratizar o acesso a educação. 

Certo da importância do tema, solicito aos nobres pares apoio para a aprovação da presente propositura.



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