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REQUERIMENTO N° _________ /2025
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, SOLICITANDO CRONOGRAMA PARA CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA OS PROFISSIONAIS DAS UNIDADES DE ENSINO DE SETE LAGOAS.
JUSTIFICATIVA:
A formação em primeiros socorros é essencial para garantir um ambiente mais seguro para alunos, professores e demais servidores, possibilitando a aplicação de atendimentos iniciais em situações de emergência até a chegada de serviços especializados. Tal iniciativa está alinhada à Lei nº 13.722/2018 (Lei Lucas), que torna obrigatória essa capacitação em estabelecimentos de ensino.
Certo de sua compreensão e atenção a esta demanda de grande relevância, coloco-me à disposição para dialogar sobre a melhor forma de implementação desta iniciativa.
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 13 e março de 2025.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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