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REQUERIMENTO Nº____/2025
Senhores Vereadores.
Solicito ao Plenário da Câmara Municipal, após cumpridos os trâmites regimentais de praxe, que seja aprovado REQUERIMENTO para realização de Audiência Pública, nos termos do art. 3º da Lei Municipal 6.826/2003 e do art. 202, XV, do Regimento Interno desta Casa, com o objetivo de discutir a atuação da Junta Regulamentadora, a Atenção Secundária e os serviços secundários de saúde no município. A audiência deverá ser realizada, preferencialmente, no dia 24 de abril de 2025, às 18:30, no Plenário da Câmara Municipal de Sete Lagoas, com transmissão pela TV e Rádio Câmara.
JUSTIFICATIVA: A Atenção Secundária à Saúde desempenha um papel essencial no Sistema Único de Saúde (SUS), oferecendo serviços especializados de média complexidade que complementam a Atenção Primária. O funcionamento adequado dessa rede é crucial para garantir o encaminhamento eficiente dos pacientes e evitar a sobrecarga da Atenção Terciária.
Diante disso, propõe-se a realização desta audiência pública para debater a estrutura e o funcionamento da Junta Regulamentadora, a Atenção Secundária, bem como os desafios enfrentados na oferta de serviços como consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais no município de Sete Lagoas.
O evento proporcionará um espaço de diálogo entre gestores públicos, profissionais de saúde, representantes dos conselhos municipais e a população, permitindo a exposição de demandas, sugestões e propostas para aprimorar a assistência à saúde secundária.
Espera-se que as contribuições obtidas durante o evento auxiliem na formulação de políticas públicas mais eficazes e na melhoria contínua dos serviços de Atenção Secundária à Saúde no município.
Sete Lagoas, 11 de março de 2025
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