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materia nº 363/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 363 / 2025
Date 2025-03-13
EmentaDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E SOLICITAÇÃO DE EXAMES POR ENFERMEIROS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-25T16:20:32.958675-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0

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REQUERIMENTO N.º ____________/2025





			Senhor Presidente 





Senhores Vereadores





O Vereador que este subscreve solicita, após ouvida a Casa, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Jeferson Douglas Soares Estanislau, solicitando providências junto à Secretaria de Saúde e ou outro órgão competente, no sentido de que seja realizado um estudo de viabilidade técnica e financeira para a implantação do serviço de Motolância no município de Sete Lagoas.

JUSTIFICATIVA: A implementação do serviço de Motolância tem como principal objetivo reduzir o tempo de resposta do atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência no município, garantindo maior eficiência na assistência a pacientes em situações críticas. O uso de motocicletas equipadas para atendimento emergencial permite que profissionais de saúde cheguem rapidamente ao local da ocorrência, especialmente em regiões de trânsito intenso ou de difícil acesso, aumentando as chances de sucesso no atendimento.

De acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde, as Motolâncias já são utilizadas em diversos municípios brasileiros com excelentes resultados, contribuindo significativamente para a redução de morbimortalidade em casos de urgência, como paradas cardiorrespiratórias, acidentes de trânsito e emergências clínicas. Além disso, a Portaria GM/MS nº 2.048/2002 regulamenta a estruturação do atendimento pré-hospitalar móvel no Brasil e prevê o uso de motolâncias como parte da frota do SAMU 192.

Um estudo aprofundado sobre a viabilidade da implantação desse serviço em Sete Lagoas se faz necessário para analisar o impacto econômico, os recursos necessários para aquisição e manutenção das motocicletas, a capacitação dos profissionais e a possível captação de recursos estaduais e federais para sua implementação.

Dessa forma, solicito a análise e providências cabíveis para que esse estudo seja realizado e que seja emitido um parecer técnico sobre a viabilidade da implantação do serviço de Motolância em nosso município.



Sete Lagoas, 12 de março de 2025.



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