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REQUERIMENTO N° _________ /2025
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE QUAIS AÇÕES ESTÃO SENDO TOMADAS PARA GARANTIR O ACESSO À JUSTIÇA PARA TODA A POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE PARA OS GRUPOS VULNERÁVEIS E EM SITUAÇÃO DE RISCO, COMO PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, ENTRE OUTROS?
JUSTIFICATIVA:
Essas informações são de grande importância para o acompanhamento e aprimoramento das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável, justiça e inclusão social, aspectos fundamentais para a qualidade de vida de todos os munícipes.
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 14 de março de 2025.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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