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REQUERIMENTO N° _________ /2025
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUAIS SÃO OS MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PARA GARANTIR A EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA DOS RECURSOS APLICADOS PARA A ERRADICAÇÃO DA POBREZA EM NOSSO MUNICÍPIO?
JUSTIFICATIVA:
É de conhecimento geral que diversas comunidades e famílias enfrentam situações de extrema vulnerabilidade social, necessitando de ações concretas para garantir acesso à alimentação, moradia digna, emprego e serviços públicos essenciais como saúde, educação e assistência social.
Considerando que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e em todos os lugares é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, e tendo em vista a responsabilidade do poder público na promoção de condições dignas de vida para toda a população, venho, por meio deste, requerer estas informações.
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 14 de março de 2025.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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