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materia nº 350/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 350 / 2025
Date 2025-03-17
EmentaREQUERIMENTO QUE PUGNA PELO DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA ABAIXO DISCRIMINADOS, TODOS DE MINHA AUTORIA E ANTERIORMENTE PROTOCOLADOS NESSA CASA
native_id140615

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REQUERIMENTO N.________2025



Excelentíssimo Senhor: Vereador Ivan Luiz

Presidente da Câmara Municipal, de Sete Lagoas/ MG



O Vereador que a esta subscreve, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER, após ouvido o Plenário desta Casa e cumpridos os trâmites legais, seja aprovado o presente REQUERIMENTO QUE PUGNA PELO DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA ABAIXO DISCRIMINADOS, TODOS DE MINHA AUTORIA E ANTERIORMENTE PROTOCOLADOS NESSA CASA, SENDO OS DE NºS:

PLO 021/2024;

PLO 104/2024;

PLO 126/2024;

PLO 135/2024;

PLO 138/2024;

PLO 139/2024;

PLO 140/2024;

PLO 141/2024;

PLO 144/2024;

PLO 145/2024;

PLO 147/2024;

PLO 148/2024;

PLO 155/2024;

PLO 157/2024;

PLO 167/2024;

PLO 168/2024;







  

PLO 264/2024;

PLO 266/2024;

PLO 276/2024;

PLO 341/2024;

PLO 336/2024;

PLO 342/2024;

PLO 548/2024.



     Sete Lagoas, 14 de março de 2025.





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GILSON LIBOREIRO DA SILVA

VEREADOR





















JUSTIFICATIVA

O presente requerimento se faz necessário uma vez que os Projetos de Lei são de relevante interesse público e foram arquivados devido ao término da legislatura anterior, conforme previsto no Art 156, §2º do Regimento Interno deca Casa. A saber:

“Art. 156 - A proposição que não for apreciada até o término da legislatura será arquivada, salvo a prestação de contas do Prefeito, veto a proposição de lei e projeto de lei com pedido de urgência. 

§ 2º - A proposição arquivada, finda a legislatura ou no seu curso, poderá ser desarquivada, a requerimento de qualquer Vereador.”

Diante do exposto e para que se torne possível a apreciação pelo Plenário da Câmara Municipal de Sete Lagoas, MG., é que solicito os desarquivamentos para que haja deliberação coletiva por parte de todos nobres colegas.



Sete Lagoas, 14 de março de 2025.



______________________________________________________

GILSON LIBOREIRO DA SILVA

VEREADOR













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