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PROJETO DE LEI Nº ___/2025
INSTITUI O PROGRAMA "CUIDANDO DA PELE, PROTEGENDO O FUTURO" NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica instituído o Programa "Cuidando da Pele, Protegendo o Futuro" nas escolas públicas e privadas do município de Sete Lagoas, com o objetivo de conscientizar crianças, pais, professores e a comunidade escolar sobre os riscos da exposição solar excessiva e as formas de prevenção do câncer de pele.
Art. 2º - O programa será desenvolvido por meio de ações educativas e informativas, incluindo:
I - Palestras e atividades extracurriculares ministradas por profissionais da área da saúde e educação;
II - Distribuição de materiais didáticos e informativos sobre prevenção ao câncer de pele infantil;
III - Estímulo ao uso de protetor solar, roupas adequadas, bonés e óculos de sol durante atividades ao ar livre;
IV - Capacitação dos professores para orientação dos alunos sobre os riscos da exposição solar e a importância da prevenção;
V - Parcerias com instituições públicas e privadas para a implementação e ampliação das ações do programa.
Art. 3º - As escolas públicas municipais poderão fornecer protetor solar para os alunos durante atividades externas, conforme disponibilidade orçamentária e parcerias estabelecidas.
Parágrafo único - O Poder Executivo poderá buscar apoio de empresas e instituições privadas para a doação de protetores solares e materiais educativos, garantindo a ampliação do programa.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 20 de fevereiro de 2025.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa instituir o Programa "Cuidando da Pele, Protegendo o Futuro" como uma ação educativa nas escolas de Sete Lagoas, promovendo a conscientização sobre os riscos da exposição solar e incentivando medidas preventivas desde a infância.
Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de pele não melanoma é o tipo mais frequente no Brasil, representando cerca de 30% de todos os casos de câncer registrados no país. Estima-se que, para cada ano do triênio 2023-2025, ocorram aproximadamente 704 mil novos casos de câncer no Brasil, com destaque para as regiões Sul e Sudeste, que concentram cerca de 70% da incidência.
Embora o câncer de pele seja mais comum em adultos, sua prevenção deve começar na infância. Estudos indicam que cerca de 80% da exposição solar acumulada ao longo da vida ocorre antes dos 18 anos, tornando a infância um período crítico para a adoção de hábitos saudáveis de fotoproteção. Além disso, crianças que sofrem queimaduras solares frequentes têm um risco significativamente maior de desenvolver melanoma na vida adulta.
Experiências internacionais demonstram a eficácia de programas educativos em ambientes escolares. Nos Estados Unidos, a Skin Cancer Foundation desenvolveu o programa "Sun Smart U", oferecendo recursos gratuitos para educadores ensinarem alunos sobre a importância da proteção solar e prevenção do câncer de pele. No Brasil, iniciativas semelhantes têm sido propostas, como o Projeto de Lei nº 4300/2019, que criou o "Programa de Prevenção ao Câncer de Pele Sol Amigo da Criança" como atividade extracurricular obrigatória nas escolas.
A implementação deste programa em Sete Lagoas garantirá que alunos, professores e familiares estejam cientes da importância da fotoproteção, contribuindo para a redução dos índices de câncer de pele no município. A parceria entre as Secretarias Municipais de Educação e Saúde, aliada ao envolvimento da comunidade escolar e da iniciativa privada, permitirá a execução eficaz das ações propostas.
Diante da relevância da proposta, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação desta iniciativa, que contribuirá significativamente para a promoção da saúde e qualidade de vida das crianças e adolescentes de Sete Lagoas.
Fontes:
Instituto Nacional de Câncer (INCA): Estimativa 2023 – Incidência de Câncer no Brasil.
The Skin Cancer Foundation: Programas de Educação sobre Prevenção do Câncer de Pele.
Projeto de Lei nº 4300/2019: Programa de Prevenção ao Câncer de Pele Sol Amigo da Criança.
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