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materia nº 352/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 352 / 2025
Date 2025-03-17
EmentaPARA VERIFICAR A LEGALIDADE E POSSIBILIDADE EM INCLUIR A MASSOTERAPIA NAS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE – PICS.
native_id140625

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2025-03-25T16:21:05.613958-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0

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REQUERIMENTO          /2025.



Excelentíssimo Senhor Presidente, 

Egrégio Plenário,



O Vereador que a este subscreve solicita, após tramitação regimental, à Mesa Diretora desta Emérita Casa, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jeferson Douglas Soares Estanislau que encaminhe ao órgão competente, PARA VERIFICAR A LEGALIDADE E POSSIBILIDADE EM INCLUIR A MASSOTERAPIA NAS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE – PICS. 



JUSTIFICATIVA:

As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PICS, foram introduzidas no Sistema Único de Saúde – SUS por meio da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS, aprovada pela Portaria GM/MS nº 971 de 03 de maio de 2006.

O objetivo é ampliar, por meio das PICS a oferta desses recursos terapêuticos no SUS, na perspectiva da prevenção de agravos da promoção e recuperação da saúde.







Sete Lagoas, 14 de março de 2025.





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