texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO /2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Egrégio Plenário,
O Vereador que a este subscreve solicita, após tramitação regimental, à Mesa Diretora desta Emérita Casa, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jeferson Douglas Soares Estanislau que encaminhe ao órgão competente, PARA VERIFICAR A LEGALIDADE E POSSIBILIDADE EM INCLUIR A MASSOTERAPIA NAS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE – PICS.
JUSTIFICATIVA:
As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PICS, foram introduzidas no Sistema Único de Saúde – SUS por meio da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS, aprovada pela Portaria GM/MS nº 971 de 03 de maio de 2006.
O objetivo é ampliar, por meio das PICS a oferta desses recursos terapêuticos no SUS, na perspectiva da prevenção de agravos da promoção e recuperação da saúde.
Sete Lagoas, 14 de março de 2025.
open original →