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PROJETO DE LEI _____/2025
INCLUI O "DIA MUNICIPAL DE COMBATE À CRISTOFOBIA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica instituído o "Dia Municipal de Combate à Cristofobia" no Município de Sete Lagoas, a ser comemorado anualmente no domingo de Páscoa.
Art. 2º - A data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Sete Lagoas.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 18 de Março de 2025.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei justifica-se diante do alarmante crescimento da perseguição e discriminação contra cristãos no mundo, conforme evidenciado pelo mais recente relatório World Watch List 2025, da organização humanitária Portas Abertas. Segundo o documento, mais de 380 milhões de cristãos sofrem elevados níveis de perseguição e discriminação por causa de sua fé, e, no último ano, 4.476 cristãos foram mortos por motivos religiosos.
A perseguição anticristã está crescendo de forma preocupante, atingindo níveis sem precedentes nos últimos 32 anos de monitoramento. Em diversos países, especialmente na Ásia, África e Oriente Médio, cristãos enfrentam violações dos direitos humanos, sendo presos, expulsos de suas comunidades, assassinados e tendo suas igrejas destruídas. Além disso, as mulheres cristãs estão cada vez mais vulneráveis a abusos, estupros e casamentos forçados devido à sua religião.
Esse fenômeno também encontra reflexos no Brasil, onde casos de intolerância religiosa contra cristãos têm ocorrido com frequência. Em um caso recente, uma ex-funcionária de uma universidade privada do sul do país participou do Bloco da Laje durante o Carnaval, encenando a figura de Jesus Cristo utilizando uma tanga fio-dental, o que gerou profunda revolta entre os cristãos e foi denunciado por juristas evangélicos como ato de blasfêmia e vilipêndio religioso. Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sul/rs/performance-de-jesus-de-fio-dental-em-bloquinho-do-rs-gera-polemica-veja/?utm_source=chatgpt.com
Diante desse cenário preocupante, faz-se necessária a instituição do Dia Municipal de Combate à Cristofobia, com o objetivo de promover a conscientização sobre a importância do respeito à liberdade religiosa e repudiar qualquer forma de perseguição e discriminação contra cristãos. A liberdade religiosa é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988 e deve ser protegida por meio de políticas públicas que incentivem a harmonia e o respeito entre as diferentes crenças.
Diante do exposto, submeto este Projeto de Lei à apreciação dos nobres pares, confiando no reconhecimento de sua relevância para a sociedade de Sete Lagoas.
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