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REQUERIMENTO Nº ____________/2024
Senhor Presidente.
Senhores Vereadores
O Vereador que a este subscreve, requer a título de fiscalização, após os trâmites regimentais, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Sr. Jeferson Douglas Soares Estanislau, junto à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações referente: quais ações serão realizadas na semana municipal de conscientização sobre o TEA – Transtorno do Espectro Autista, especialmente no dia 02 de abril.
JUSTIFICATIVA: Solicito esta informação pois esta comemoração é oriunda de uma Le Ordinária Nº 9898/2024 que “DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ATENÇÃO À SAÚDE DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL”. A Lei nº 13.652/2018 instituiu no Brasil o “DIA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO, QUE É CELEBRADO EM 2 DE ABRIL”. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas em 2007.
O objetivo do Dia Mundial de Conscientização do Autismo é:
Promover conhecimento sobre o autismo
Informar a população para reduzir a discriminação e o preconceito
Conscientizar sobre as necessidades e os direitos das pessoas autistas
Sete Lagoas, 17 de março de 2024
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