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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º ____________/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Este Vereador solicita que seja enviado pedido de providência, ao Exmo. Sr. Prefeito Jeferson Douglas Soares Estanislau – Douglas Melo e/ou órgão competente, para que tome as medidas cabíveis para realizar a regularização fundiária do Bairro Esmeraldas.
JUSTIFICATIVA: O objetivo do presente expediente é que o Executivo Municipal tome providências para regularizar a região do bairro Esmeraldas. Tal região está há muito tempo sem a devida atenção do Poder Público e a população precisa regularizar seus imóveis junto ao município para pagar seus impostos e fruir dos serviços públicos.
Sete Lagoas, 17 de março de 2025.
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