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materia nº 358/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 358 / 2025
Date 2025-03-19
EmentaREQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS CUIDADORES INFANTIS E PROFESSORES DE APOIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ABORDANDO CARGA HORÁRIA, RECESSO, TREINAMENTO E DEMAIS DEMANDAS DA CATEGORIA.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-25T16:20:32.943349-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0

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REQUERIMENTO Nº____/2025







			Senhores Vereadores.







 Solicito ao Plenário da Câmara Municipal, após cumpridos os trâmites regimentais de praxe, que seja aprovado REQUERIMENTO para realização de Audiência Pública, nos termos do art. 3º da Lei Municipal 6.826/2003 e do art. 202, XV, do Regimento Interno desta Casa, com o objetivo de discutir  os serviços prestados pelos Cuidadores infantis e Professores de apoio, bem como carga horária, recesso, treinamento e demandas dos profissionais da área. A audiência deverá ser realizada, preferencialmente, no dia 29 de maio de 2025, às 18:30, no Plenário da Câmara Municipal de Sete Lagoas, com transmissão pela TV e Rádio Câmara.



JUSTIFICATIVA: A presente solicitação tem fundamento considerando a necessidade de debater e avaliar os serviços prestados pelos Cuidadores Infantis e Professores de Apoio no âmbito da rede municipal de ensino. A atuação desses profissionais é essencial para garantir a inclusão e o atendimento adequado às crianças com necessidades especiais e outros estudantes que demandam suporte individualizado.

O objetivo central desta discussão é analisar aspectos fundamentais das condições de trabalho desses servidores, tais como carga horária, recesso, treinamento e demais demandas específicas da categoria. A regulamentação e a valorização desses profissionais são indispensáveis para assegurar um serviço de qualidade, bem como para garantir a eficiência das políticas educacionais municipais.

Diante da relevância do tema e da necessidade de aprimoramento das condições de trabalho desses profissionais, justifica-se plenamente o debate no âmbito desta Casa Legislativa, a fim de garantir uma educação mais inclusiva e de qualidade para os alunos da rede municipal.

Sete Lagoas, 17 de março de 2025





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