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materia nº 359/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 359 / 2025
Date 2025-03-19
EmentaO VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE ENCAMINHE AO GABINETE DESTE VEREADOR OS SEGUINTES ITENS: • CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 072/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2024; • O NOME COMPLETO DO FISCAL DO CONTRATO; • CÓPIA DE TODAS AS NOTAS FISCAIS EMITIDAS E ATESTADAS PELO FISCAL DO CONTRATO; • ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP – DESTA LICITAÇÃO; • TERMO DE REFERÊNCIA.
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2025-03-25T16:21:06.692519-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0

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REQUERIMENTO _________/2025



Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,



	O Vereador que este subscreve, requer, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao Setor de Licitações e Contratos e para a Secretaria Municipal de Saúde para que encaminhe ao gabinete deste vereador os seguintes itens:



Cópia do Processo Licitatório nº 072/2024, Pregão Eletrônico nº 018/2024;

O nome completo do fiscal do contrato;

Cópia de todas as notas fiscais emitidas e atestadas pelo fiscal do contrato;

Estudo Técnico Preliminar – ETP – desta licitação;

Termo de referência.



JUSTIFICATIVA: 



O presente requerimento tem por objetivo dar transparência e publicidade à celebração do Contrato Administrativo nº 068/2024, firmado entre o Município de Sete Lagoas e a empresa Mais Vida Serviços de Saúde LTDA, resultante do Processo Licitatório nº 072/2024, Pregão Eletrônico nº 018/2024.

A contratação visa garantir a prestação de serviços de transporte em ambulância tipo “B” e “D”, com equipe especializada e central de atendimento/monitoramento 24 horas, conforme estabelecido no Documento de Formalização de Demanda de Serviços nº 02/2024, no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência elaborados pela Secretaria Municipal de Saúde.

O referido contrato, com vigência de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura (11/06/2024), é essencial para assegurar o atendimento ágil e eficiente à população, garantindo o suporte necessário no transporte de pacientes em situações emergenciais e não emergenciais. Dessa forma, a administração municipal reafirma seu compromisso com a qualidade dos serviços de saúde e o bem-estar da comunidade.

Assim, justifica-se a formalização deste requerimento para garantir ampla divulgação e transparência do processo.





Sala de Sessões, 18 de março de 2025.



IVSON GOMES DE CASTRO

VEREADOR

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