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REQUERIMENTO _________/2025
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, requer, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao Setor de Licitações e Contratos e para a Secretaria Municipal de Saúde para que encaminhe ao gabinete deste vereador os seguintes itens:
Cópia do Processo Licitatório nº 072/2024, Pregão Eletrônico nº 018/2024;
O nome completo do fiscal do contrato;
Cópia de todas as notas fiscais emitidas e atestadas pelo fiscal do contrato;
Estudo Técnico Preliminar – ETP – desta licitação;
Termo de referência.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento tem por objetivo dar transparência e publicidade à celebração do Contrato Administrativo nº 068/2024, firmado entre o Município de Sete Lagoas e a empresa Mais Vida Serviços de Saúde LTDA, resultante do Processo Licitatório nº 072/2024, Pregão Eletrônico nº 018/2024.
A contratação visa garantir a prestação de serviços de transporte em ambulância tipo “B” e “D”, com equipe especializada e central de atendimento/monitoramento 24 horas, conforme estabelecido no Documento de Formalização de Demanda de Serviços nº 02/2024, no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência elaborados pela Secretaria Municipal de Saúde.
O referido contrato, com vigência de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura (11/06/2024), é essencial para assegurar o atendimento ágil e eficiente à população, garantindo o suporte necessário no transporte de pacientes em situações emergenciais e não emergenciais. Dessa forma, a administração municipal reafirma seu compromisso com a qualidade dos serviços de saúde e o bem-estar da comunidade.
Assim, justifica-se a formalização deste requerimento para garantir ampla divulgação e transparência do processo.
Sala de Sessões, 18 de março de 2025.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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