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materia nº 364/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 364 / 2025
Date 2025-03-19
EmentaSOLICITANDO INFORMAÇÕES POR QUE O SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO – SESMT NÃO ESTÁ IMPLANTADA NO MUNICÍPIO CONFORME DETERMINA A LEI MUNICIPAL N° 6.967/2004.
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REQUERIMENTO N° _________ /2025





Excelentíssimo Presidente,

Excelentíssimos Vereadores,

O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES POR QUE O SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO – SESMT NÃO ESTÁ IMPLANTADA NO MUNICÍPIO CONFORME DETERMINA A LEI MUNICIPAL N° 6.967/2004.



JUSTIFICATIVA:

		O SESMT tem um papel fundamental na promoção da saúde e segurança dos servidores municipais, atuando na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, garantindo melhores condições de trabalho e o cumprimento das normas regulamentadoras previstas na legislação trabalhista.



A criação deste serviço trará inúmeros benefícios, tais como:

•	Redução de acidentes de trabalho e afastamentos;

•	Maior qualidade de vida para os servidores;

•	Cumprimento das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho;

•	Redução de custos com indenizações e afastamentos;

•	Promoção de um ambiente de trabalho mais seguro e produtivo.



    

  

Sete Lagoas, 18 de março de 2025.





RODRIGO BRAGA DA ROCHA

VEREADOR – MDB

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