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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº _____/2025
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Requeiro ao Plenário desta e. Casa, após cumpridos os trâmites regimentais de praxe, que seja enviado PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ao prefeito municipal, sr. JEFFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, solicitando a implantação de um programa de treinamento em primeiros socorros para os profissionais que atuam nas academias do município de Sete Lagoas.
Justificativa:
As academias são espaços de grande circulação de pessoas, onde os frequentadores realizam atividades físicas que exigem esforço e podem, eventualmente, resultar em situações de emergência, como desmaios, paradas cardiorrespiratórias, lesões musculares graves e outros acidentes. A capacitação dos profissionais que atuam nesses estabelecimentos é fundamental para que, em caso de urgência, os primeiros atendimentos sejam prestados de maneira rápida e eficaz, reduzindo os riscos para os praticantes de exercícios.
A Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei Lucas) estabelece a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino infantil e fundamental. Inspirando-se nessa legislação, é de suma importância que também os profissionais de academias recebam esse treinamento, considerando a natureza das atividades desenvolvidas nesses espaços.
Dessa forma, sugere-se que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e/ou Secretaria Municipal de Esportes, promova cursos e capacitações regulares, preferencialmente em parceria com o Corpo de Bombeiros, SAMU ou outras instituições especializadas, garantindo que todas as academias do município tenham ao menos um profissional treinado em primeiros socorros.
Ante o exposto, solicitamos que sejam tomadas as devidas providências para a implantação deste treinamento, visando a segurança da população e a prevenção de situações de risco em estabelecimentos voltados à prática esportiva.
Sala das Sessões de Sete Lagoas, 19 de março de 2025.
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CAIO VALACE
Vereador
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