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materia nº 4494/2025

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 4494 / 2025
Date 2025-03-20
EmentaPEDIDO DE PROVIDÊNCIA AO SR. ANTÔNIO GARCIA MACIEL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PRIORIDADE NOS TRÂMITES DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA A REALIZAÇÃO DA OBRA DE CALÇAMENTO DO BAIRRO RESIDENCIAL GOIABEIRAS E DA COMUNIDADE GRESMU.
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2025-04-01T11:47:43.977545-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº _____/2025
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Requeiro ao Plenário desta e. Casa, após cumpridos os trâmites regimentais de praxe, que seja 
enviado PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ao Sr. Antônio Garcia Maciel, Secretário Municipal De 
Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitando, em caráter de urgência, prioridade nos 
trâmites do processo licitatório para a realização da obra de calçamento do bairro Residencial 
Goiabeiras e da Comunidade Gresmu.
Justificativa
Houve dois processos licitatórios anteriores relacionados a essa obra:
1. Processo Licitatório n.º 102/2024: Declarado frustrado devido à ausência de propostas 
válidas.
2. Processo Licitatório n.º 237/2024: Vencido pela empresa Construtora FJR Ltda., que 
posteriormente desistiu da execução, resultando no cancelamento do contrato.
Esses contratempos ocasionaram atrasos significativos nos trâmites burocráticos, prejudicando 
o início das obras e afetando negativamente a comunidade local. Os moradores dos bairros 
Residencial Goiabeiras e Comunidade Gresmu aguardam há anos por melhorias na 
infraestrutura viária, enfrentando dificuldades de mobilidade, poeira excessiva no período seco 
e lamaçal nos meses chuvosos, o que compromete a qualidade de vida e a segurança da 
população.
A concretização dessa obra é de extrema urgência para garantir dignidade aos moradores e 
evitar novos prejuízos decorrentes da demora na execução.
Diante desse cenário, solicitamos que sejam tomadas todas as providências necessárias para 
priorizar e agilizar os trâmites do processo licitatório, garantindo que a obra seja efetivamente 
realizada no menor prazo possível.
Sala das Sessões de Sete Lagoas, 19 de março de 2025.
______________________________
CAIO VALACE
Vereador

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