texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI Nº _____/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA IMPLemenTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPaL de RODA DE CONVERSAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA PREVENÇÃO AO USO E ABUSO DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS
Art. 1º Esta Lei institui objetivos para implantação da Política Municipal de Roda de Conversas nas Escolas Municipais para prevenção ao uso e abuso de álcool e outras drogas.
Art. 2º A Política Municipal tem como finalidade:
I - A promoção e prevenção, mediante ações permanentes dentro do espaço escolar;
II - As ações serão quinzenais, em rodas de conversas programadas e executas pela equipe pedagógica em espaço lúdico na própria escola;
III - Autorizada a participação de profissionais da rede conveniada do Município ou voluntários da sociedade civil, conselhos e organizações que já trabalham com o tema e profissionais relacionados a área.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 24 de março de 2025.
JUSTIFICATIVA
A promoção e prevenção devem ser ações permanentes dentro do espaço escolar. A base da prevenção é a informação. É através dela que o professor consegue identificar melhor as situações de risco, dosar a reação emocional diante de alguém que está enfrentando uma situação de vulnerabilidade e garante mais segurança para conversar com os alunos sobre o tema.
O programa deve ser executado quinzenalmente através de rodas de conversas, em um lugar onde a criança se sinta segura para compartilhar suas emoções, dúvidas e sentimentos. O programa permite encorajar e envolver os alunos, mobilizando-os para aspectos sociais e emocionais de auto cuidado e cuidado ao próximo.
Quando se identifica alguns comportamentos novos no espaço escolar o mais indicado a ajuda direta do profissional.
Com os fundamentos acima, submeto aos colegas a apreciação e aprovação do presente projeto.
open original →