ANTEPROJETO DE LEI Nº ______/2025
Dispõe sobre a criação do Programa de Fisioterapia para Idosos no âmbito do Município de Sete Lagoas, e dá outras providências.
Art. 1º - Fica criado o programa “Fisioterapia Geriátrica” no âmbito do Município de Sete Lagoas, que estabelece a promoção, manutenção, prevenção e recuperação das mudanças fisiológicas ocorridas pelo processo de envelhecimento, embasados na salutogênese, respeitando o construto pessoal deste indivíduo longevo.
Art. 2º - O programa “Fisioterapia Geriátrica” deverá ser executado nos locais indicados pela Prefeitura e também em domicílio.
Parágrafo único - Deverão ser ministrados cursos de conscientização do paciente e dos familiares acerca das limitações impostas pelo envelhecimento, permitindo assim melhor qualidade de vida a Terceira Idade, bem como treinamento de cuidadores.
Art. 3º - Terão a inscrição prioritária no programa, idosos com 60 (sessenta) anos ou mais, acompanhados pelos equipamentos da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º - Os profissionais, fisioterapeutas, enfermeiros e assistentes sociais de que trata a presente lei, deverão estar devidamente habilitados e inscritos no seu órgão profissional, podendo ser auxiliados por estagiários.
Art. 5º - Para o cumprimento da presente Lei, o Executivo Municipal poderá estabelecer parcerias e convênios com universidades, associações e organizações não governamentais.
Art. 6º - O programa é gratuito e deverá ser subsidiado pela Prefeitura.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 24 de março de 2025.
JUSTIFICATIVA
Estima-se que até 2050 a população idosa representará 22% da população mundial, destes, mais de 80% viverá em países em fase de desenvolvimento, sendo que se prevê que o Brasil será o 6º país mais envelhecido do mundo.
Em nosso país esta realidade se mostra evidente, já em 2010 o nosso país possuía mais pessoas com idade a partir de 65 anos do que crianças com até 4 anos.
Com o aumento da expectativa de vida e consequente aumento da população idosa no Brasil, ocorreu também o crescimento dos tratamentos e cuidados da saúde desta população. A Fisioterapia para Idosos, cujo nome técnico é Fisioterapia Geriátrica, tem como objetivo promoção, manutenção, prevenção e recuperação das mudanças fisiológicas e biomecânicas ocorridas pelo processo de envelhecimento, como a diminuição da massa muscular e da densidade óssea, a perda da força muscular, da agilidade, da coordenação motora, do equilíbrio e da mobilidade articular, dentre outros processos.
Alguns itens contribuem para a diminuição da qualidade de vida do idoso, são as dificuldades de locomoção, as limitações dos movimentos, a diminuição das atividades de vida diárias, as quedas, os esquecimentos e as confusões mentais.
A fisioterapia tem um papel importante para melhora da qualidade de vida na terceira idade, tornando o tratamento em casa semelhante ao de uma clínica fisioterápica com os mesmos recursos e custos, proporcionando maior conforto, pois não há dificuldade de locomoção, existindo a flexibilidade nos horários, as sessões são individualizadas e ocorre uma maior afinidade com o fisioterapeuta tornando a recuperação mais eficiente e segura.
Diante do exposto, vemos que o perfil da nossa população caminha para uma transformação e, portanto, precisamos criar políticas públicas que atendam às novas necessidades que surgem em decorrência desta mudança, assim,
fortalecendo a importância do idoso na sociedade e propiciando a ele o envelhecimento saudável.
Por todas estas razões, solicito aos nobres pares o apoio para a presente propositura.
Sete Lagoas, 24 de março de 2025.