br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

materia nº 203/2025

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 203 / 2025
Date 2025-03-24
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FISIOTERAPIA PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id141080

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-27 INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA U REUNIÃO ORDINÁRIA Nº09 DE 01/04/2025
2025-03-26 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2025-03-25 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-01T11:42:00.959749-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1




 ANTEPROJETO DE LEI Nº ______/2025 





Dispõe sobre a criação do Programa de Fisioterapia para Idosos no âmbito do Município de Sete Lagoas, e dá outras providências. 







Art. 1º - Fica criado o programa “Fisioterapia Geriátrica” no âmbito do Município de Sete Lagoas, que estabelece a promoção, manutenção, prevenção e recuperação das mudanças fisiológicas ocorridas pelo processo de envelhecimento, embasados na salutogênese, respeitando o construto pessoal deste indivíduo longevo. 



Art. 2º - O programa “Fisioterapia Geriátrica” deverá ser executado nos locais indicados pela Prefeitura e também em domicílio. 

Parágrafo único - Deverão ser ministrados cursos de conscientização do paciente e dos familiares acerca das limitações impostas pelo envelhecimento, permitindo assim melhor qualidade de vida a Terceira Idade, bem como treinamento de cuidadores. 



Art. 3º - Terão a inscrição prioritária no programa, idosos com 60 (sessenta) anos ou mais, acompanhados pelos equipamentos da Secretaria Municipal de Saúde. 



Art. 4º - Os profissionais, fisioterapeutas, enfermeiros e assistentes sociais de que trata a presente lei, deverão estar devidamente habilitados e inscritos no seu órgão profissional, podendo ser auxiliados por estagiários. 

Art. 5º - Para o cumprimento da presente Lei, o Executivo Municipal poderá estabelecer parcerias e convênios com universidades, associações e organizações não governamentais. 



Art. 6º - O programa é gratuito e deverá ser subsidiado pela Prefeitura. 



Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





Sete Lagoas, 24 de março de 2025.















































JUSTIFICATIVA

Estima-se que até 2050 a população idosa representará 22% da população mundial, destes, mais de 80% viverá em países em fase de desenvolvimento, sendo que se prevê que o Brasil será o 6º país mais envelhecido do mundo. 

Em nosso país esta realidade se mostra evidente, já em 2010 o nosso país possuía mais pessoas com idade a partir de 65 anos do que crianças com até 4 anos. 

Com o aumento da expectativa de vida e consequente aumento da população idosa no Brasil, ocorreu também o crescimento dos tratamentos e cuidados da saúde desta população. A Fisioterapia para Idosos, cujo nome técnico é Fisioterapia Geriátrica, tem como objetivo promoção, manutenção, prevenção e recuperação das mudanças fisiológicas e biomecânicas ocorridas pelo processo de envelhecimento, como a diminuição da massa muscular e da densidade óssea, a perda da força muscular, da agilidade, da coordenação motora, do equilíbrio e da mobilidade articular, dentre outros processos. 

Alguns itens contribuem para a diminuição da qualidade de vida do idoso, são as dificuldades de locomoção, as limitações dos movimentos, a diminuição das atividades de vida diárias, as quedas, os esquecimentos e as confusões mentais. 

A fisioterapia tem um papel importante para melhora da qualidade de vida na terceira idade, tornando o tratamento em casa semelhante ao de uma clínica fisioterápica com os mesmos recursos e custos, proporcionando maior conforto, pois não há dificuldade de locomoção, existindo a flexibilidade nos horários, as sessões são individualizadas e ocorre uma maior afinidade com o fisioterapeuta tornando a recuperação mais eficiente e segura. 

Diante do exposto, vemos que o perfil da nossa população caminha para uma transformação e, portanto, precisamos criar políticas públicas que atendam às novas necessidades que surgem em decorrência desta mudança, assim, 















fortalecendo a importância do idoso na sociedade e propiciando a ele o envelhecimento saudável. 

Por todas estas razões, solicito aos nobres pares o apoio para a presente propositura.



Sete Lagoas, 24 de março de 2025.





open original →